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Relatório - Voto - TC-004090/989/16
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por admin
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publicado
10/12/2018
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última modificação
23/07/2020 12h16
Prefeitura Municipal: São José do Barreiro.
Exercício: 2016.
Prefeito(s): José Milton de Magalhães Serafim.
Advogado(s): Paulo Sérgio Mendes de Carvalho (OAB/SP nº 131.979).
Procurador(es) de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres.
Localizado em
Transparência
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Julgamento Pareceres Prévios - Contas Poder Executivo
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2016
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Anexo III - Modelo de Declaração Unificada
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por admin
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publicado
06/11/2024
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última modificação
06/11/2024 17h54
Objeto: aquisição de materiais permanentes para copa e cozinha, sendo 1 (um) bebedouro tipo coluna para galão de água, 1 (uma) cafeteira elétrica e 1 (uma) fritadeira elétrica "air fryer" tipo forno, para atender as necessidades da Câmara Municipal, conforme condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência. Dispensa de Licitação 13/2024.
Localizado em
Transparência
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2024
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Dispensa de Licitação 13/2024
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Anexo I - Termo de Referência
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por admin
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publicado
12/06/2025
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última modificação
12/06/2025 17h31
Objeto: Aquisição de Equipamentos de Informática: computadores, notebook, impressora, monitores, periféricos e acessórios tecnológicos, para atender as necessidades da Câmara Municipal, conforme condições e especificações estabelecidas neste Termo de Referência.
Localizado em
Transparência
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2025
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Dispensa de Licitação 07/2025
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Audiência Pública LDO 2024
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por Fabiani Aparecida de Carvalho
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publicado
09/05/2023
Olá, Bom dia!
Gostaria de saber se já há previsão de quando será aberto o prazo para envio de sugestões relativo a audiência pública para debater o projeto de lei da LDO/2024?
Localizado em
Ouvidoria (e-SIC)
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Contrato 02/2024
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por admin
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publicado
02/01/2024
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última modificação
26/07/2024 21h21
Prestação de serviços técnicos profissionais especializados de patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas em que seja parte a Câmara Municipal de São José do Barreiro, em qualquer juízo, instância ou tribunal e assessoria jurídica compreendendo: exame, orientação e emissão, quando solicitado, por escrito ou verbalmente, pessoalmente, por e-mail, telefone ou outro meio eletrônico hábil, de parecer sobre projetos de lei, de resolução e de outras proposições legislativas em tramitação na câmara; prestação à mesa, às comissões técnicas e aos vereadores de orientação, assistência e informações que forem indispensáveis sobre as proposições legislativas em tramitação na câmara; prestação à presidência, à mesa e às comissões técnicas da câmara, quando solicitado, de orientação, assistência e informações sobre atos procedimentais e processuais administrativos em tramitação na câmara; exame de decretos e atos do executivo, baixados pelo prefeito, representando ao presidente da câmara àqueles que, versando sobre matéria legislativa, não tenham sido apreciados pela câmara, para as providências legais; e representação da câmara em juízo ou fora dele.
Localizado em
Transparência
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Licitações e Contratos
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2024
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Legislação
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por admin
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publicado
20/03/2015
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última modificação
21/06/2021 09h25
Acervo com os textos integrais das normas jurídicas do município. Referem-se às emendas à Lei Orgânica, às leis complementares, às leis ordinárias, aos decretos legislativos e às resoluções.
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Anexo V - Documentação para Habilitação
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por admin
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publicado
13/08/2024
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última modificação
13/08/2024 11h35
Documentação exigida para Habilitação. Dispensa de Licitação 06/2024.
Localizado em
Transparência
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…
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2024
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Dispensa de Licitação 06/2024
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Relatório - Voto - TC-003675/989/20-6
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por admin
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publicado
30/03/2022
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última modificação
10/06/2022 11h45
Contas Anuais. Câmara. Cumprimento dos índices legais e constitucionais. Regularidade.
Presidente: Luis Eduardo Santos Ribeiro.
Advogado(s): Ângela Maria Rezende Rodrigues (OAB/SP nº 229.724).
Procurador(es) de Contas: Rafael Neubern Demarchi Costa.
Fiscalizada por: UR-14.
Localizado em
Transparência
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Contas dos Exercícios Anteriores
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2020
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Legislação Municipal
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por admin
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publicado
20/03/2015
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última modificação
17/06/2021 09h25
Acervo com os textos integrais das normas jurídicas do município. Referem-se às emendas à Lei Orgânica, às leis complementares, às leis ordinárias, aos decretos legislativos e às resoluções.
Localizado em
Leis
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Solicitação de transparência ativa – Publicação das respostas do Executivo aos requerimentos dos vereadores
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por Fabiani Aparecida de Carvalho
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publicado
11/09/2025
Prezados(as) responsáveis pela Câmara Municipal de São José do Barreiro,
Venho, na qualidade de cidadão(ã), com base na Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI), solicitar que esta Casa Legislativa disponibilize de forma pública e regular, por meio do site oficial ou do sistema SAPL, todas as respostas enviadas pelo Poder Executivo aos requerimentos protocolados pelos vereadores. Tenho acompanhado e percebo que há requerimentos de MAIO/25 que ainda não entraram em sistema.
Essa solicitação visa promover maior transparência, controle social e participação cidadã, permitindo que a população acompanhe de forma simples e acessível os desdobramentos de demandas apresentadas pelos representantes eleitos.
Ressalto que, mesmo não havendo previsão expressa no Regimento Interno quanto à obrigatoriedade da publicação, essa é uma prática de boa governança já adotada por muitas Câmaras Municipais, fortalecendo o vínculo entre poder público e sociedade.
Com base na LAI, solicito também resposta formal a esta solicitação, informando:
Se existe alguma norma interna que regulamente a publicação (ou a ausência dela);
Se há previsão de adoção de medidas nesse sentido;
Se a Câmara se compromete a implementar tal transparência mais ativa a partir deste pedido.
Aguardo retorno dentro do prazo legal de 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias, conforme artigo 11 da LAI.
Atenciosamente,
Monica S F Carvalho
data: 26/07/2025
Localizado em
Ouvidoria (e-SIC)
