Autorização Contratação INEX 01-2024

por admin — publicado 04/07/2024 17h00, última modificação 25/02/2025 14h16

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 06/2024
INEXIGIBILIDADE Nº 01/2024

 

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO

 

Analisados os documentos que instruem o presente procedimento de Inexigibilidade de Licitação 01/2024 para a contratação de serviços de treinamento, cujo item, serviço e quantidade foi detalhado no Documento de Formalização de Demanda e Termo de Referência, atendidas as formalidades legais, com fundamento no Art. 74, Inciso III, alínea "f", c/c com o Art. 6º, Inciso XVIII, alínea "f", todos da lei 14.133/2021, AUTORIZO a contratação da Empresa Vianna de Carvalho Cursos e Aulas Ltda., inscrita no CNPJ nº 13.292.261/0001-74, para o fornecimento do curso de capacitação "ESPECIALISTA REFERÊNCIA", na modalidade on-line, com carga horária de 102 horas, para atender a Câmara Municipal de São José do Barreiro/SP, conforme condições, quantidades e exigências constantes do Termo de Referência, pelo valor total de R$ 3.997,00 (três mil e novecentos e noventa e sete reais). De conformidade com o Art. 95, inciso I, da Lei 14.133/2021, o Instrumento de Contrato será substituído pela Nota de Empenho.


São José do Barreiro, 04 de julho de 2024.

 

LUIZ FERNANDO BRAGA DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal
Biênio 2023/2024