Autorização Contratação DL 10-2025

por admin — publicado 13/08/2025 17h00, última modificação 08/01/2026 18h49

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2025

 

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO

 

Analisados os documentos que instruem o presente procedimento de Dispensa de Licitação 10/2025 para a contratação de serviços de hospedagem, conforme item descrito no Documento de Formalização de Demanda e Termo de Referência, atendidas as formalidades legais, com fundamento no inciso II do artigo 75 da Lei 14.133/2021, AUTORIZO a contratação da empresa Hotel Phenicia Ltda., inscrita no CNPJ 00.469.171/0005-98, para o contratação de serviço de hospedagem, incluindo café da manhã, em acomodação destinada aos Vereadores Maurício Júnior Inácio e Marcelo Eduardo Alcantara, em hotel localizado na cidade de Brasília/DF, no período de 18 a 20 de agosto de 2025, conforme solicitação formal constante no Ofício devidamente deferido pela Presidência da Câmara Municipal de São José do Barreiro e demais especificações contidas no Termo de Referência, no valor total de R$ 825,00 (oitocentos e vinte e cinco reais). De conformidade com o Art. 95, inciso I, da Lei 14.133/2021, o Instrumento de Contrato será substituído pela Nota de Empenho.


São José do Barreiro, 13 de agosto de 2025.

 

DANIEL CORREIA BRAGA
Presidente da Câmara Municipal
Biênio 2025/2026