Autorização Contratação DL 08-2025

por admin — publicado 08/07/2025 17h00, última modificação 08/01/2026 16h33

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08/2025

 

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO

 

Analisados os documentos que instruem o presente procedimento de Dispensa de Licitação 08/2025 para a prestação de serviços de manutenção e conservação preventiva do veículo oficial desta Casa de Leis, com fornecimento de materiais/produtos, cujos itens/materiais/serviços acham-se descritos no Documento de Formalização de Demanda e Termo de Referência, atendidas as formalidades legais, com fundamento no inciso I do artigo 75 da Lei 14.133/2021, AUTORIZO a contratação da empresa Viana & Carvalho Centro Automotivo Ltda., inscrita no CNPJ 34.771.024/0001-66, para a prestação de serviço de manutenção e conservação preventiva do veículo Nissan Versa 1.6 SV, ano 2017/2018 (fabricação/modelo), placa FAV-1024, Chassi 94DBCAN17JB202638, Patrimônio nº 328, da Câmara Municipal de São José do Barreiro/SP, com fornecimento de materiais/produtos, conforme condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência, no valor total de R$ 2.090,00 (dois mil e noventa reais).  De conformidade com o Art. 95, inciso I, da Lei 14.133/2021, o Instrumento de Contrato será substituído pela Nota de Empenho.


São José do Barreiro, 08 de julho de 2025.

 

DANIEL CORREIA BRAGA
Presidente da Câmara Municipal
Biênio 2025/2026