Autorização Contratação DL 16-2025

por admin — publicado 13/11/2025 17h00, última modificação 16/01/2026 14h05

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2025

 

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO

 

Analisados os documentos que instruem o presente procedimento para a aquisição de títulos e honrarias gravados em placas de aço, com estojo acoplado, conforme item descrito no Documento de Formalização de Demanda e Termo de Referência, atendidas as formalidades legais, com fundamento no inciso II do artigo 75 da Lei 14.133/2021, AUTORIZO a contratação direta, por dispensa de licitação, da empresa Casa das Placas Ekt Ltda., inscrita no CNPJ 96.582.457/0001-20, para aquisição de placas de homenagem com estojo acoplado, abrangendo o Título de "Cidadão Barreirense" e o Diploma de "Mérito Comunitário Padre França", destinadas ao uso em solenidades e atos oficiais promovidos por esta Casa Legislativa, com previsão de entrega e realização em 28 de novembro de 2025, conforme especificações constantes no Termo de Referência, no valor total de R$ 2.880,00 (dois mil, oitocentos e oitenta reais). De conformidade com o Art. 95, inciso I, da Lei 14.133/2021, o Instrumento de Contrato será substituído pela Nota de Empenho.


São José do Barreiro, 13 de novembro de 2025.

 

DANIEL CORREIA BRAGA
Presidente da Câmara Municipal
Biênio 2025/2026