Autorização Contratação DL 09-2025

por admin — publicado 06/08/2025 17h00, última modificação 08/01/2026 18h19

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 09/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 09/2025

 

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO

 

Analisados os documentos que instruem o presente procedimento de Dispensa de Licitação 09/2025 para o fornecimento de produtos de gêneros alimentícios e água mineral, cujos itens/produtos acham-se descritos no Documento de Formalização de Demanda e Termo de Referência, atendidas as formalidades legais, com fundamento no inciso II do artigo 75 da Lei 14.133/2021, AUTORIZO a contratação da empresa Luiz Henrique de Moura - Mercearia, inscrita no CNPJ 22.781.680/0001-60, para o fornecimento dos itens 5 e 8, no valor total de R$ 729,70 (setecentos e vinte e nove reais e setenta centavos) e da empresa Mercearia da Vila Ltda., inscrita no CNPJ 28.275.304/0001-80, para o fornecimento dos itens 1, 2, 3, 4, 6 e 7, no valor total de R$ 1.702,28 (um mil, setecentos e dois reais e vinte e oito centavos).  De conformidade com o Art. 95, inciso I, da Lei 14.133/2021, o Instrumento de Contrato será substituído pela Nota de Empenho.


São José do Barreiro, 06 de agosto de 2025.

 

DANIEL CORREIA BRAGA
Presidente da Câmara Municipal
Biênio 2025/2026