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Lei de Diretrizes Orçamentárias
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por admin
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publicado
02/01/2017
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última modificação
23/01/2025 13h00
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte.
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Leis
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Lei Orgânica Municipal
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por admin
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publicado
20/03/2015
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última modificação
23/01/2025 12h36
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
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Leis
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Audiência Pública LDO 2025
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por admin
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publicado
29/05/2024
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última modificação
18/06/2024 11h03
No dia 12 de junho, às 18h, será realizada audiência pública na sede da Câmara Municipal, sito à Rua Tenente Magalhães, 109, Centro, São José do Barreiro-SP.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Plano Plurianual
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por admin
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publicado
02/01/2017
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última modificação
23/01/2025 13h02
Plano Plurianual do Município.
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Leis
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Audiência Pública LDO 2026
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por admin
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publicado
20/05/2025
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última modificação
29/05/2025 18h23
No dia 11 de junho, às 19h, será realizada audiência pública na sede da Câmara Municipal, sito à Rua Tenente Magalhães, 109, Centro, São José do Barreiro-SP.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Contrato 04/2023
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por admin
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publicado
10/02/2023
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última modificação
23/05/2023 12h00
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de treinamento, formulação de procedimentos de compras e licitação e, acompanhamento do corpo administrativo da Câmara Municipal de São José do Barreiro no que tange a atualização da Lei de Licitações e Contratos 8.666/93 para a nova Lei de Licitações n.º 14.133/2021.
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Transparência
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Licitações e Contratos
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2023
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Matérias Legislativas
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por admin
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publicado
02/01/2017
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última modificação
08/08/2023 12h22
Tem início com o processo de criação de lei e a apresentação de projeto no Poder Legislativo. Na apreciação de matérias, podem haver eventuais conflitos de interpretação ou de entendimento entre o que estabelece o Regimento Interno da Casa e a Lei Orgânica do Município. Nestes casos, prevalece a Lei Orgânica.
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Processo Legislativo
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Audiência Pública PPA 2026 a 2029
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por admin
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publicado
09/10/2025
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última modificação
03/11/2025 19h27
Audiência Pública para Discussão e Aprovação do Projeto de Lei nº 21/2025, a ser realizada em 13 de novembro de 2025, às 18h, no Plenário da Câmara Municipal.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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PAA 62 0202 0000040-2020-1
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por admin
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publicado
04/06/2020
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última modificação
08/06/2020 11h42
"Procedimento Administrativo de Acompanhamento, a fim de coibir eventual distribuição de bens, valores, isenções ou quaisquer outras formas de doação ou concessão de benefícios, em especial, no período eleitoral desde ano de 2020, salvo aqueles amparadas em Lei".
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Pdf
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Audiência Pública LOA 2025
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por admin
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publicado
23/10/2024
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última modificação
01/11/2024 16h25
Audiência Pública para Discussão e Aprovação do Projeto de Lei n.º 22/2024, no dia 27 de novembro de 2024 (quarta-feira), às 19h, no Plenário da Câmara Municipal.
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Sobre a Câmara
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