Audiência Pública LDO 2026
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI 11/2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO/SP, atendendo ao disposto na Constituição Federal e na Lei Complementar nº 101, de 04 (quatro) de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), tem a honra de CONVIDAR todos os munícipes para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 11/2025, que "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município da Estância Turística de São José do Barreiro para o Exercício Financeiro de 2026”, de autoria do Executivo Municipal, a ser realizada no dia 11 de junho de 2025, com início às 19h, na sede desta Câmara Municipal, situada na Rua Tenente Magalhães, n.º 109, Centro, São José do Barreiro/SP.
Informa-se, ainda, que o Projeto de Lei n.º 11/2025 está disponibilizado na página oficial desta Câmara Municipal, no endereço: https://sapl.saojosedobarreiro.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2108/ple_11_2025.pdf . A apresentação de sugestões, demandas e pedido de informações podem ser enviadas através do questionário disponibilizado na página oficial (https://www.saojosedobarreiro.sp.leg.br).
O envolvimento da população na elaboração do orçamento de nossa Cidade é muito importante, não deixem de participar!
São José do Barreiro, 20 (vinte) de maio de 2025.
DANIEL CORREIA BRAGA
Presidente da Câmara Municipal
(Biênio 2025/2026)