Autorização Contratação DL 04-2026

por admin — publicado 25/03/2026 17h00, última modificação 01/06/2026 12h07

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 04/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2026

 

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO

 

Analisados os documentos que instruem o presente procedimento para a aquisição de materiais de expediente, elétricos, eletrônicos e de processamento de dados, cujos itens acham-se descritos no Documento de Formalização de Demanda e Termo de Referência, atendidas as formalidades legais, com fundamento no inciso II do Artigo 75 da Lei 14.133/2021, AUTORIZO a contratação direta por dispensa de licitação das empresas: Marzzano & Mendes Brinquedos Educativos Ltda., inscrita no CNPJ 06.142.148/0001-47, para o fornecimento dos itens 4, 8, 18 e 25, no valor total de R$ 125,30 (cento e vinte e cinco reais e trinta centavos); Center Soluções Digitais Ltda., inscrita no CNPJ 20.791.194/0001-06, para o fornecimento dos itens 5, 9, 11, 15, 16, 23 e 24 no valor total de R$ 1.060,60 (um mil e sessenta reais e sessenta centavos); e M R Papelaria e Informatica Ltda., inscrita no CNPJ 31.472.083/0001-45, para o fornecimento dos itens 1, 2, 3, 6, 7, 10, 12, 13, 14 e 17 no valor total de R$ 994,14 (novecentos e noventa e quatro reais e quatorze centavos). De conformidade com o Art. 95, inciso I, da Lei 14.133/2021, o Instrumento de Contrato será substituído pela Nota de Empenho.


São José do Barreiro, 25 de março de 2026.

 

DANIEL CORREIA BRAGA
Presidente da Câmara Municipal
Biênio 2025/2026