Autorização Contratação DL 02-2026

por admin — publicado 27/02/2026 17h00, última modificação 01/06/2026 11h43

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2026

 

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO

 

Analisados os documentos que instruem o presente procedimento para a aquisição de materiais elétricos e eletrônicos, cujos itens acham-se descritos no Documento de Formalização de Demanda e Termo de Referência, atendidas as formalidades legais, com fundamento no inciso II do artigo 75 da Lei 14.133/2021, AUTORIZO a contratação direta por dispensa de licitação da empresa Fernanda C. de Almeida Alves & Cia Ltda, inscrita no CNPJ 02.829.985/0001-98, para a aquisição de baterias para nobreaks, destinadas a garantir a alimentação elétrica ininterrupta dos sistemas da Câmara Municipal, conforme especificações técnicas estabelecidas no Termo de Referência, no valor total de R$ 1.175,00 (um mil, cento e setenta e cinco reais). De conformidade com o Art. 95, inciso I, da Lei 14.133/2021, o Instrumento de Contrato será substituído pela Nota de Empenho.


São José do Barreiro, 27 de fevereiro de 2026.

 

DANIEL CORREIA BRAGA
Presidente da Câmara Municipal
Biênio 2025/2026