Autorização Contratação DL 01-2026

por admin — publicado 23/03/2026 17h00, última modificação 01/06/2026 11h27

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2026

 

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO

 

Analisados os documentos que instruem o presente procedimento para a prestação de serviços de manutenção e conservação preventiva do veículo oficial desta Casa de Leis, com fornecimento de materiais/produtos, cujos itens/materiais/serviços acham-se descritos no Documento de Formalização de Demanda e Termo de Referência, atendidas as formalidades legais, com fundamento no inciso I do artigo 75 da Lei 14.133/2021, AUTORIZO a contratação direta por dispensa de licitação da empresa Gabriel Jose da Silva Costa 36980711857, inscrita no CNPJ 30.434.087/0001-76, para a prestação de serviço de manutenção e conservação preventiva do veículo Nissan Versa 1.6 SV, ano 2017/2018 (fabricação/modelo), placa FAV-1024, Chassi 94DBCAN17JB202638, Patrimônio nº 328, da Câmara Municipal de São José do Barreiro - SP, com fornecimento de materiais/produtos, conforme condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência, no valor total de R$ 3.039,00 (três mil e trinta e nove reais). De conformidade com o Art. 95, inciso I, da Lei 14.133/2021, o Instrumento de Contrato será substituído pela Nota de Empenho.


São José do Barreiro, 23 de março de 2026.

 

DANIEL CORREIA BRAGA
Presidente da Câmara Municipal
Biênio 2025/2026