Aditamento n.º 02 ao Contrato n.º 05/2024

por admin — publicado 29/04/2026 17h00, última modificação 28/05/2026 12h48
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 05/2024 por mais 12 (doze) meses, a partir de 01 (primeiro) de maio de 2026 até 30 (trinta) de abril de 2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei N.º 14.133, de 2021.

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