Autorização Contratação DL 15-2025

por admin — publicado 24/11/2025 17h00, última modificação 16/01/2026 13h55

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2025

 

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO

 

Analisados os documentos que instruem o presente procedimento para a contratação de serviços ornamentação e decoração, conforme item descrito no Documento de Formalização de Demanda e Termo de Referência, atendidas as formalidades legais, com fundamento no inciso II do artigo 75 da Lei 14.133/2021, AUTORIZO a contratação direta, por dispensa de licitação, em favor da senhora Gislaine Correa de Moraes, inscrita no CPF 442.***.***-40, para prestação de serviços de ornamentação e decoração do ambiente destinado à Sessão Solene de outorga dos títulos de "Cidadão Barreirense" e do diploma de "Mérito Comunitário Padre França", prevista para 28 de novembro de 2025, conforme especificações constantes no Termo de Referência, no valor total de R$ 2.000,00 (dois mil reais). De conformidade com o Art. 95, inciso I, da Lei 14.133/2021, o Instrumento de Contrato será substituído pela Nota de Empenho.


São José do Barreiro, 24 de novembro de 2025.

 

DANIEL CORREIA BRAGA
Presidente da Câmara Municipal
Biênio 2025/2026