Autorização Contratação DL 14-2025

por admin — publicado 23/10/2025 17h00, última modificação 16/01/2026 13h45

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2025

 

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO

 

Analisados os documentos que instruem o presente procedimento de Dispensa de Licitação 14/2025 para a para a contratação de serviços de recarga, limpeza, pintura e manutenção dos extintores, conforme item descrito no Documento de Formalização de Demanda e Termo de Referência, atendidas as formalidades legais, com fundamento no inciso II do artigo 75 da Lei 14.133/2021, AUTORIZO a contratação da empresa Cruzeiro Extintores Equip. Contra Incêndio Ltda., inscrita no CNPJ 47.549.936/0001-30, para prestação de serviços de recarga, limpeza, pintura e manutenção dos extintores da Câmara Municipal de São José do Barreiro, conforme condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência, no valor total de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais). De conformidade com o Art. 95, inciso I, da Lei 14.133/2021, o Instrumento de Contrato será substituído pela Nota de Empenho.


São José do Barreiro, 23 de outubro de 2025.

 

DANIEL CORREIA BRAGA
Presidente da Câmara Municipal
Biênio 2025/2026