Autorização Contratação DL 13-2025

por admin — publicado 17/09/2025 17h00, última modificação 16/01/2026 13h24

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2025

 

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO

 

Analisados os documentos que instruem o presente procedimento de Dispensa de Licitação 13/2025 para a contratação de serviços de transporte aéreo e hospedagem, conforme item descrito no Documento de Formalização de Demanda e Termo de Referência, atendidas as formalidades legais, com fundamento no inciso II do artigo 75 da Lei 14.133/2021, AUTORIZO a contratação da empresa Decolar.com Ltda, inscrita no CNPJ 03.563.689/0002-31, para a prestação de serviços de transporte aéreo e hospedagem, incluindo café da manhã, em acomodação destinada aos Vereadores Guilherme Estevam da Silva, Bruno Marques Barbosa e Cleidy Regiane Pereira Leandro, cujo destino é a cidade de Brasília/DF, no período de 22 a 24 de setembro de 2025, conforme solicitação formal constante no Ofício devidamente deferido pela Presidência da Câmara Municipal de São José do Barreiro e demais especificações contidas no Termo de Referência, no valor total de R$ 7.430,66 (sete mil, quatrocentos e trinta reais e sessenta e seis centavos). De conformidade com o Art. 95, inciso I, da Lei 14.133/2021, o Instrumento de Contrato será substituído pela Nota de Empenho.


São José do Barreiro, 17 de setembro de 2025.

 

DANIEL CORREIA BRAGA
Presidente da Câmara Municipal
Biênio 2025/2026