Autorização Contratação DL 11-2025

por admin — publicado 10/09/2025 17h00, última modificação 16/01/2026 13h06

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2025

 

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO

 

Analisados os documentos que instruem o presente procedimento de Dispensa de Licitação 11/2025 para a contratação de empresa para renovação de seguro do veículo oficial, conforme item descrito no Documento de Formalização de Demanda e Termo de Referência, atendidas as formalidades legais, com fundamento no inciso II do artigo 75 da Lei 14.133/2021, AUTORIZO a contratação da empresa Gente Seguradora S.A, inscrita no CNPJ 90.180.605/0001-02 (orçamento apresentado pela corretora Conesp Brasil Seguros Assessoria e Corretora de Seguros Ltda. - CNPJ 04.170.132/0001-12), para a renovação de seguro do veículo oficial, Nissan Versa 1.6 SV, ano 2017/2018 (fabricação/modelo), placa FAV-1024, Chassi 94DBCAN17JB202638, Patrimônio nº 328, pertencente à Câmara Municipal, pelo período de 12 (doze) meses, conforme as condições e especificações, limites mínimos de indenização e cobertura estabelecidas na vigente Apólice nº 0531 62 3831952 e no Termo de Referência, no valor total de R$ 1.191,78 (um mil, cento e noventa e um reais e setenta e oito centavos).  De conformidade com o Art. 95, inciso I, da Lei 14.133/2021, o Instrumento de Contrato será substituído pela Nota de Empenho.


São José do Barreiro, 10 de setembro de 2025.

 

DANIEL CORREIA BRAGA
Presidente da Câmara Municipal
Biênio 2025/2026