Autorização Contratação DL 05-2025

por admin publicado 18/03/2025 17h00, última modificação 05/08/2025 11h51

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 05/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2025

 

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO

 

Analisados os documentos que instruem o presente procedimento de Dispensa de Licitação 05/2025 para o fornecimento de produtos de gêneros alimentícios e água mineral, cujos itens/produtos acham-se descritos no Documento de Formalização de Demanda e Termo de Referência, atendidas as formalidades legais, com fundamento no inciso II do artigo 75 da Lei 14.133/2021, AUTORIZO a contratação da empresa Mercado Nova Opção São José do Barreiro Ltda, inscrita no CNPJ 52.621.922/0001-10, para o fornecimento dos itens 2 e 8, no valor total de R$ 543,50 (quinhentos e quarenta e três reais e cinquenta centavos); da empresa Mercearia da Vila Ltda., inscrita no CNPJ 28.275.304/0001-80, para o fornecimento dos itens 1, 3, 5, 6 e 7, no valor total de R$ 251,60 (duzentos e cinquenta e um reais e sessenta centavos); e da empresa Minimercado dos Amigos Ltda., inscrita no CNPJ 34.131.115/0002-18, para o fornecimento dos itens 4, 9 e 10, no valor total de R$ 231,85 (duzentos e trinta e um reais e oitenta e cinco centavos). De conformidade com o Art. 95, inciso I, da Lei 14.133/2021, o Instrumento de Contrato será substituído pela Nota de Empenho.


São José do Barreiro, 18 de março de 2025.

 

DANIEL CORREIA BRAGA
Presidente da Câmara Municipal
Biênio 2025/2026