Aditamento n.º 02 ao Contrato n.º 02/2024

por admin — publicado 23/12/2025 17h00, última modificação 21/05/2026 16h03
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 02/2024 por mais 12 (doze) meses, a partir de 02 (dois) de janeiro de 2026 até 01 (primeiro) de janeiro de 2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei Nº 14.133, de 2021.

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