Autorização Contratação DL 16-2024

por admin — publicado 30/12/2024 17h00, última modificação 25/02/2025 12h31

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2024

 

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO

 

Analisados os documentos que instruem o presente procedimento de Dispensa de Licitação 16/2024 para a contratação, atendidas as formalidades legais, com fundamento no inciso II do  artigo 75 da Lei 14.133/2021, AUTORIZO a contratação da Empresa Flaviani Aurisol de Carvalho dos Santos 28484366898, inscrita no CNPJ 17.293.462/0001-47, para a prestação de serviço em organização de eventos para a realização da sessão solene de posse dos novos agentes políticos (Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores) do município de São José do Barreiro, para o mandato de 2025 a 2028, conforme especificações constantes, pelo valor  total de R$ 4.550,00 (quatro mil e quinhentos e cinquenta reais). De conformidade com o Art. 95, inciso I, da Lei 14.133/2021, o Instrumento de Contrato será substituído pela Nota de Empenho.


São José do Barreiro, 30 de dezembro de 2024.

 

LUIZ FERNANDO BRAGA DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal
Biênio 2023/2024