Autorização Contratação DL 12-2024

por admin — publicado 26/11/2024 17h00, última modificação 25/02/2025 10h08

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2024

 

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO

 

Analisados os documentos que instruem o presente procedimento de Dispensa de Licitação 13/2024 para a contratação de serviços de saúde e segurança do trabalho, conforme item/produto descrito no Documento de Formalização de Demanda e Termo de Referência, atendidas as formalidades legais, com fundamento no inciso II do artigo 75 da Lei 14.133/2021, AUTORIZO a contratação da Empresa Dataseg Segurança e Saude Ocupacional Ltda., inscrita no CNPJ 44.839.109/0001-92, para a prestação de serviços de saúde e segurança do trabalho para atender às necessidades da Câmara Municipal, conforme condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência, pelo valor total de R$ 5.314,00 (cinco mil e trezentos e quatorze reais).


São José do Barreiro, 26 de novembro de 2024.

 

LUIZ FERNANDO BRAGA DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal
Biênio 2023/2024