Autorização Contratação DL 09-2024

por admin — publicado 03/10/2024 17h00, última modificação 19/02/2025 12h10

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 09/2024

 

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO

 

Analisados os documentos que instruem o presente procedimento de Dispensa de Licitação 09/2024 para a contratação de serviço e fornecimento envolvendo equipamentos de proteção, segurança, socorro e sobrevivência, conforme itens descritos no Documento de Formalização de Demanda e Termo de Referência, atendidas as formalidades legais, com fundamento no inciso II do artigo 75 da Lei 14.133/2021, AUTORIZO a contratação da EMPRESA Cruzeiro Extintores Equip. Contra Incendio Ltda., inscrita no CNPJ 47.549.936/0001-30, para prestação de serviços de recarga de extintores, bem como para o fornecimento de extintor, suporte de chão para extintor e de placas de extintores e de sinalização de rota, para a Câmara Municipal de São José do Barreiro, conforme condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência, pelo valor total de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais). De conformidade com o Art. 95, inciso I, da Lei 14.133/2021, o Instrumento de Contrato será substituído pela Nota de Empenho.


São José do Barreiro, 03 de outubro de 2024.

 

LUIZ FERNANDO BRAGA DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal
Biênio 2023/2024