Edital de Convocação - Proc. TC 2068/026/13

por Luís Eduardo Santos Ribeiro publicado 02/12/2015 23h00, última modificação 06/08/2019 11h09
Ficam as contas públicas da Prefeitura Municipal de São José do Barreiro, referentes ao exercício financeiro de 2013 – Processo TC 2068/026/13, à disposição de qualquer contribuinte para exame e apreciação na Secretaria da Câmara Municipal, em horário comercial.

Em conformidade com o Artigo 55, §3.º, da Lei Orgânica do Município de São José do Barreiro/SP, ficam as contas públicas da Prefeitura Municipal de São José do Barreiro, referentes ao exercício financeiro de 2013 – Processo TC 2068/026/13, à disposição de qualquer contribuinte para exame e apreciação na Secretaria da Câmara Municipal, em horário comercial, pelo prazo de sessenta dias, podendo ser questionada sua legitimidade na forma da lei.

Ficam ainda os munícipes, autorizados durante este exercício, a consultar e apreciar referidas contas, nos termos do Art. 49, da Lei de Responsabilidade Fiscal.

São José do Barreiro, 03 de dezembro de 2015.

Ver. ALEXANDRE VILLAÇA FERREIRA LEITE
Presidente