Edital de Convocação - Proc. eTC 6568.989.16-4

por Luís Eduardo Santos Ribeiro publicado 07/07/2020 16h55, última modificação 03/08/2020 12h09
Contas da Prefeitura Municipal de São José do Barreiro, referentes ao exercício financeiro de 2017.

Em conformidade com o Artigo 55, §3.º, da Lei Orgânica do Município de São José do Barreiro/SP, ficam as contas públicas da Prefeitura Municipal de São José do Barreiro, referentes ao exercício financeiro de 2017 – Processo TC 6568.989.16-4, à disposição de qualquer contribuinte para exame e apreciação na home-page oficial da Câmara https://www.saojosedobarreiro.sp.leg.br/transparencia/julgamento-pareceres-previos-contas-poder-executivo e na Secretaria da Câmara Municipal, em horário comercial, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, podendo ser questionada sua legitimidade na forma da lei.

Ficam ainda os munícipes, autorizados durante este exercício, a consultar e apreciar referidas contas, nos termos do Art. 49, da Lei de Responsabilidade Fiscal.

São José do Barreiro, 07 de julho de 2020.

Ver. Luis Eduardo Santos Ribeiro
Presidente



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