Edital de Convocação - Proc. eTC 4090.989.16-1

por Luís Eduardo Santos Ribeiro publicado 10/12/2018 18h25, última modificação 17/07/2019 14h21
Contas da Prefeitura Municipal de São José do Barreiro, referentes ao exercício financeiro de 2016.

Em conformidade com o Artigo 55, §3.º, da Lei Orgânica do Município de São José do Barreiro/SP, ficam as contas públicas da Prefeitura Municipal de São José do Barreiro, referentes ao exercício financeiro de 2016 – Processo eTC 4090.989.16-1, à disposição de qualquer contribuinte para exame e apreciação na Secretaria da Câmara Municipal, em horário comercial, pelo prazo de sessenta dias, podendo ser questionada sua legitimidade na forma da lei.

Ficam ainda os munícipes, autorizados durante este exercício, a consultar e apreciar referidas contas, nos termos do Art. 49, da Lei de Responsabilidade Fiscal.

São José do Barreiro, 10 de dezembro de 2018.

Ver. EDSON DO PRADO
Presidente


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