Edital de Comunicação - TC 4045.989.23-3

por admin — publicado 09/04/2026 11h00, última modificação 09/04/2026 17h59

Contas públicas da Prefeitura Municipal de São José do Barreiro, referentes ao exercício financeiro de 2023.

EDITAL DE COMUNICAÇÃO

Esta Presidência da Câmara Municipal de São José do Barreiro/SP (Biênio 2025/2026), cumpre o dever de comunicar a toda população que as Contas Anuais da Prefeitura Municipal de São José do Barreiro/SP relativas ao Exercício de 2023 (TC-004045.989.23-3) foram recepcionadas por esta Casa de Leis, achando-se, portanto, à disposição de qualquer contribuinte, durante 60 (sessenta dias), para exame e apreciação, no site desta Casa de Leis https://www.saojosedobarreiro.sp.leg.br/transparencia/julgamento-pareceres-previos-contas-poder-executivo e na Secretaria desta Câmara Municipal em horário comercial, tudo de conformidade com o § 3º do artigo 55 da Lei Orgânica do Município, bem como de conformidade com o § 3º do artigo 31 da Constituição Federal.

São José do Barreiro, 09 (nove) de abril de 2026.

DANIEL CORREIA BRAGA
Presidente da Câmara Municipal
(BIÊNIO 2025/2026)