Edital de Comunicação - TC 4044.989.22-6

por admin — publicado 01/12/2025 17h00, última modificação 14/01/2026 13h09

Contas públicas da Prefeitura Municipal de São José do Barreiro, referentes ao exercício financeiro de 2022.

EDITAL DE COMUNICAÇÃO

Esta Presidência da Câmara Municipal de São José do Barreiro/SP (Biênio 2025/2026), cumpre o dever de comunicar a toda população que as Contas Anuais da Prefeitura Municipal de São José do Barreiro/SP relativas ao Exercício de 2022 (TC-004044.989.22-6) foram recepcionadas por esta Casa de Leis, achando-se, portanto, à disposição de qualquer contribuinte, durante 60 (sessenta dias), para exame e apreciação, no site desta Casa de Leis https://www.saojosedobarreiro.sp.leg.br/transparencia/julgamento-pareceres-previos-contas-poder-executivo e na Secretaria desta Câmara Municipal em horário comercial, tudo de conformidade com o § 3º do artigo 55 da Lei Orgânica do Município, bem como de conformidade com o § 3º do artigo 31 da Constituição Federal.

São José do Barreiro, 01 (primeiro) de dezembro de 2025.

DANIEL CORREIA BRAGA
Presidente da Câmara Municipal
(BIÊNIO 2025/2026)