Audiência Pública LOA 2026
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 25/2025, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO/SP, atendendo ao disposto na Constituição Federal e na Lei Complementar n.º 101, de 04 (quatro) de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), tem a honra de CONVIDAR todos os munícipes para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 25/2025, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São José do Barreiro, Estado de São Paulo, para o Exercício Financeiro de 2026”, de autoria do Executivo Municipal, a ser realizada no dia 13 (treze) de novembro do corrente ano de 2025, com início às 19h, na sede desta Câmara Municipal, situada na Rua Tenente Magalhaes, nº 109, Centro, São José do Barreiro/SP.
Informa-se, ainda, que o Projeto de Lei nº 25/2025 está disponibilizado na página oficial desta Câmara Municipal, no endereço: https://sapl.saojosedobarreiro.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2335/ple_25_2025.pdf.
A apresentação de sugestões, demandas e pedido de informações podem ser enviadas através dos seguintes canais de comunicação:
- 📧 E-mail: contato@camarasjb.sp.gov.br
- 💻 e-SIC e Ouvidoria na página oficial (https://www.saojosedobarreiro.sp.leg.br/).
A participação da população na elaboração do orçamento de nossa Cidade é muito importante, não deixem de participar desta Audiência Pública.
São José do Barreiro, 09 (nove) de outubro de 2025.
DANIEL CORREIA BRAGA
Presidente da Câmara Municipal
(BIÊNIO 2025/2026)