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Objeto: Aquisição de Equipamentos de Informática: computadores, notebook, impressora, monitores, periféricos e acessórios tecnológicos, para atender as necessidades da Câmara Municipal, conforme condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência. Dispensa de Licitação 07/2025.

Audiência Pública para Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Município referente ao Primeiro Quadrimestre de 2015.

Pelo voto do Conselheiro Substituto - Auditor Alexandre Manir Figueiredo Sarquis, Relator, do Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, Presidente em exercício, e do Conselheiro Substituto - Auditor Samy Wurman, a e. 2ª Câmara, em sessão de 27 de maio de 2025, decidiu-se pela regularidade, com ressalvas, das contas da Câmara Municipal de São José do Barreiro, relativas ao exercício de 2023, com base no artigo 33, inciso II, da Lei Complementar nº 709/1993, dando também quitação à autoridade responsável, com fundamento no artigo 35 do mesmo diploma legal, ficando a Origem ciente das recomendações consignadas no voto do Relator, inserido aos autos.

Prefeitura Municipal de São José do Barreiro; Assunto: Contas Anuais; Exercício: 2015; Responsável: José Milton de Magalhães Serafim; Período: 01/01/2015 a 31/12/2015; Relator: Dr. Renato Martins Costa; Instrução: UR-14 / DSF-II

São José do Barreiro, 13 de agosto de 2025 À Câmara Municipal de São José do Barreiro – SP Aos cuidados dos Senhores Vereadores Prezados(as) Senhores(as), Nós, professores da Escola Municipal de Ensino Fundamental Cônego Benedito Gomes França, vimos, por meio desta, solicitar uma reunião com os vereadores desta Casa Legislativa, com o objetivo de expor e discutir uma questão de extrema relevância para a comunidade escolar e para o futuro da educação em nosso município. Fomos informados pelo Prefeito Municipal sobre a intenção de construir uma creche com capacidade para cento e oitenta crianças dentro das dependências da EMEF Cônego Benedito Gomes França, o que implicaria na demolição de uma das quadras poliesportivas da escola. Tal proposta nos preocupa profundamente, pois: - A escola já enfrenta limitações estruturais e de espaço físico, sendo inadequada para atender plenamente os alunos do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental; - A construção da creche no local reduzirá ainda mais as áreas destinadas às atividades físicas, recreativas e pedagógicas, comprometendo a formação integral dos estudantes; - A supressão da quadra representa uma violação ao direito dos alunos a um ambiente escolar adequado, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96). No dia 12 de agosto de 2025, realizamos uma reunião com o Prefeito para apresentar nossa preocupação e argumentar sobre a inviabilidade do projeto no espaço atual da escola. No entanto, não houve acordo, e fomos informados de que não há outro terreno disponível para a construção da creche, o que demonstra uma postura que desconsidera os prejuízos pedagógicos e a opinião da comunidade escolar. Diante disso, solicitamos o apoio dos Senhores Vereadores para: - Intermediar o diálogo com o Poder Executivo, buscando alternativas viáveis para a construção da creche em outro local; - Preservar a infraestrutura da EMEF Cônego Benedito Gomes França, garantindo o direito dos alunos à educação de qualidade; - Promover uma audiência pública, se necessário, para que a comunidade escolar e a população possam se manifestar sobre o tema. A comunidade escolar e os moradores de São José do Barreiro vêm enfrentando, há anos, o descaso das autoridades municipais com a educação. Não podemos permitir que essa situação se agrave. O futuro de nossos alunos está em risco, e é nosso dever lutar por uma educação plena e digna. Certos de contar com a atenção e o compromisso desta Casa Legislativa, aguardamos o agendamento da reunião em data próxima. Atenciosamente, Professores da EMEF Cônego Benedito Gomes França

Audiência Pública para Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Município referente ao Primeiro Quadrimestre de 2016.

Audiência Pública para Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Município referente ao Terceiro Quadrimestre de 2015.

Audiência Pública para Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Município referente ao Segundo Quadrimestre de 2015.