por admin
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publicado
13/11/2023
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última modificação
10/01/2024 13h21
Contratação de empresa especializada para elaboração de Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) conforme o disposto nas Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e o Decreto n.º 3048/99 da Previdência Social, bem como o preenchimento dos Eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) S-2210, S-2220 e S-2240 da 4.ª fase do eSocial com sistema específico e envio do arquivo XML, relativo a 02 servidores da Câmara Municipal.
Localizado em
Transparência
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Licitações e Contratos
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2023
