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Relatório - Voto - TC-004986/989/18-4
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por admin
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publicado
14/04/2020
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última modificação
29/04/2020 23h32
CONTAS ANUAIS. Câmara Municipal de São José do Barreiro. Exercício 2018. Bens Patrimoniais. Prédio da Câmara. Terceirização de Serviços Jurídicos. Repasses de Duodécimos. Falhas Relevadas. Regularidade das Contas, com ressalva.
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Contas dos Exercícios Anteriores
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2018
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Acórdão - TC-004986/989/18-4
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publicado
14/04/2020
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última modificação
29/04/2020 23h23
Pelo voto dos Conselheiros Renato Martins Costa, Presidente e Relator, e Dimas Ramalho e do Auditor Substituto de Conselheiro Samy Wurman, a E. Câmara, nos termos do artigo 33, inciso II, da Lei Complementar nº 709/93, decidiu julgar regulares, com ressalvas, as contas da Câmara Municipal de São José do Barreiro, relativas ao exercício de 2018.
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Contas dos Exercícios Anteriores
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2018
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Aditamento n.º 01 ao Contrato n.º 04/2019
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01/04/2020
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22/05/2023 14h45
Contratação de empresa especializada para locação de sistemas de informática, prorrogado por 12 meses.
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Licitações e Contratos
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2020
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Contrato 03/2020
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03/02/2020
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24/07/2020 14h24
Prestação de serviços técnicos profissionais de: patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas da Câmara Municipal...
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Licitações e Contratos
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2020
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Homologação - Convite 01/2020
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23/01/2020
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09/10/2020 11h17
Prestação de serviços técnicos profissionais de: patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas da Câmara Municipal...
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Licitações e Contratos
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2020
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Ata Convite 01/2020
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14/01/2020
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15/01/2020 13h14
Processo de Licitação, Convite n.º 01/2020 - Prestação de serviços de assessoria jurídica.
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Licitações e Contratos
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2020
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Processo de Licitação - Convite 01/2020
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06/01/2020
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última modificação
15/01/2020 13h16
O presente convite destina-se a receber propostas para fornecimento do seguinte: patrocínio ou defesa de causa judiciais ou administrativas da Câmara Municipal de São José do Barreiro, compreendendo as atividades do seu cargo em qualquer Juízo, Instância ou Tribunal e Assessoria Jurídica em todos os demais atos praticados pelo Legislativo, compreendendo: examinar, orientar e emitir por escrito ou verbal, conforme lhe for solicitado, parecer sobre projetos, requerimentos, resoluções e outras proposituras; prestar à Mesa, às Comissões Técnicas da Câmara, aos vereadores às entidades interessadas em projetos ou resoluções, a orientação, assistência e informações que forem indispensáveis, examinar decretos e atos do executivo, baixados pelo Prefeito, representando o Presidente da Câmara sobre aqueles que, versando sobre matéria legislativa, não tenham sido apreciados pela Câmara, para as providências legais; representar a Câmara em Juízo ou fora dele, através de mandato outorgado pelo Presidente.
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Licitações e Contratos
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2020
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Contrato 02/2020
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02/01/2020
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20/02/2020 11h33
Prestação de serviços de manutenção e configuração de todos os computadores, equipamentos periféricos e rede interna pertencentes à Contratante.
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Licitações e Contratos
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2020
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Aditamento n.º 05 ao Contrato n.º 03/2015
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por admin
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02/01/2020
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20/02/2020 09h55
Prestação de serviços técnicos jurídicos.
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Licitações e Contratos
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2020
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Aditamento n.º 02 ao Contrato n.º 03/2018
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por admin
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02/01/2020
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última modificação
20/02/2020 09h49
Prestação de serviços técnicos contábeis.
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2020
