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Edital de Convocação PL 23/2017
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por admin
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publicado
18/10/2017
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última modificação
17/07/2019 15h36
Audiência Pública para Discussão e Aprovação do Projeto de Lei n.º 023/2017, no dia 23 de novembro de 2017, às 09h30min, no Plenário da Câmara Municipal.
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Notícias
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Audiência Pública LOA 2023
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por admin
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publicado
10/10/2022
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última modificação
11/11/2022 17h57
Audiência Pública para Discussão e Aprovação do Projeto de Lei n.º 17/2022, no dia 24 de novembro de 2022, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal.
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Notícias
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Edital de Convocação PL 27/2017
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por admin
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publicado
18/10/2017
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última modificação
06/08/2019 11h04
Audiência Pública para Discussão e Aprovação do Projeto de Lei n.º 027/2017, no dia 23 de novembro de 2017, às 10h30min, no Plenário da Câmara Municipal.
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Edital de Convocação PL 15/2018
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por admin
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publicado
08/11/2018
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última modificação
08/08/2019 10h04
Audiência Pública para Discussão e Aprovação do Projeto de Lei n.º 015/2018, no dia 29 de novembro de 2018, às 09h00, no Plenário da Câmara Municipal.
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Edital de Convocação PL 10/2019
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por admin
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publicado
30/10/2019
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última modificação
27/11/2019 12h01
Audiência Pública para Discussão e Aprovação do Projeto de Lei n.º 010/2019, no dia 28 de novembro de 2019, às 09h00, no Plenário da Câmara Municipal.
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Notícias
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Edital de Convocação PL 10/2020
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por admin
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publicado
27/10/2020
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última modificação
12/11/2020 10h27
Audiência Pública para Discussão e Aprovação do Projeto de Lei n.º 10/2020, no dia 25 de novembro de 2020, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal.
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Notícias
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Relatório - Voto - TC-2000/026/12
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por admin
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publicado
15/03/2016
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última modificação
01/11/2017 17h07
Prefeitura Municipal: São José do Barreiro.
Exercício: 2012.
Prefeito(s): José Milton de Magalhães Serafim.
Advogado(s): Paulo Sérgio Mendes de Carvalho.
Acompanha(m): TC-002000/126/12 e Expediente(s): TC-000061/014/13 e TC-042274/026/13.
Procurador(es) de Contas: Renata Constante Cestari.
Fiscalizada por: UR-14 - DSF-II.
Fiscalização atual: UR-14 - DSF-II.
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Julgamento Pareceres Prévios - Contas Poder Executivo
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2012
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Edital de Aviso de Contratação Direta
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publicado
13/08/2024
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última modificação
13/08/2024 10h32
Aviso de Contratação Direta. Torna-se público que a Câmara Municipal de São José do Barreiro/SP realizará Dispensa Física, com critério de julgamento menor preço global, na hipótese do artigo 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133/2021, Lei Municipal nº 153/2024, Resolução nº 01/2024 e demais legislações aplicáveis e exigências estabelecidas neste Edital de Aviso de Contratação Direta.
A Câmara Municipal de São José do Barreiro/SP manifesta expressamente seu interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados.
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…
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2024
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Dispensa de Licitação 06/2024
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Relatório - Voto - TC-2633/026/15
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por admin
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publicado
03/10/2017
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última modificação
10/10/2017 16h31
TC-0026331026115.
Prefeitura Municipal: São José do Barreiro.
Exercício: 2015.
Prefeito: José Milton de Magalhães Serafim.
Advogado: Paulo Sérgio Mendes Carvalho (OAB/SP no 131.979).
Acompanha: TC-002633/126/15.
Procurador de Contas: Letícia Formoso Delsin Matuck Feres.
Fiscalizada por: UR-14 - DSF-II.
Fiscalização atual: UR-14 - DSF-II.
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Julgamento Pareceres Prévios - Contas Poder Executivo
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2015
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Audiência Pública LOA 2024
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por admin
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publicado
06/11/2023
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última modificação
22/11/2023 17h59
Audiência Pública para Discussão e Aprovação do Projeto de Lei n.º 13/2023, no dia 22 de novembro de 2023 (quarta-feira), às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal.
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