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Relatório - Voto - TC-4044/989/22/6
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por admin
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publicado
26/11/2025
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última modificação
12/01/2026 18h33
Pelo voto dos Conselheiros Sidney Estanislau Beraldo, Relator, Robson Marinho, Presidente, e Cristiana de Castro Moraes, a E. Câmara, ante o exposto no voto do Relator, inserido aos autos, decidiu emitir parecer prévio desfavorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de São José do Barreiro, relativas ao exercício de 2022, com encaminhamento à Câmara Municipal para que adote as providências pertinentes para o ressarcimento ao erário dos valores recebidos a maior pelo Prefeito, no valor de R$ 81.268,32, nos termos estabelecidos no artigo 1°, § 2°, da Deliberação SEI nº 011209/2020-51.
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Julgamento Pareceres Prévios - Contas Poder Executivo
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2022
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Relatório - Voto - TC-4045/989/23/3
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por admin
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publicado
09/04/2026
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última modificação
09/04/2026 16h13
Pelo voto do Conselheiro Substituto - Auditor Samy Wurman, Relator, e dos Conselheiros Renato Martins Costa, Presidente, e Sidney Estanislau Beraldo, a E. Câmara, ante o exposto no voto do Relator, inserido aos autos, decidiu pela emissão de parecer desfavorável à aprovação das contas anuais, referentes ao exercício de 2023, da Prefeitura Municipal de São José do Barreiro, exceção feita aos atos porventura pendentes de apreciação por este Tribunal, prejuízo das recomendações constantes do corpo do voto do Relator, inserido aos autos...
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Transparência
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Julgamento Pareceres Prévios - Contas Poder Executivo
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2023
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Relatório - Voto - TC-6997/989/20/7
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por admin
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publicado
07/12/2023
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última modificação
06/02/2024 11h02
Pelo voto da Conselheira Cristiana de Castro Moraes, Relatora, e dos Conselheiros Renato Martins Costa, Presidente, e Robson Marinho, a E. Câmara decidiu emitir parecer favorável às contas de 2021 da Prefeitura Municipal de São José do Barreiro, sob ressalvas em face do resultado operacional indicado no IEGM; ainda, com recomendações pertinentes.
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Transparência
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Julgamento Pareceres Prévios - Contas Poder Executivo
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2021
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Relatório Fiscalização - TC-2633/026/15
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por admin
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publicado
03/10/2017
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última modificação
10/10/2017 16h30
Prefeitura Municipal de São José do Barreiro;
Assunto: Contas Anuais;
Exercício: 2015;
Responsável: José Milton de Magalhães Serafim;
Período: 01/01/2015 a 31/12/2015;
Relator: Dr. Renato Martins Costa;
Instrução: UR-14 / DSF-II
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Transparência
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Julgamento Pareceres Prévios - Contas Poder Executivo
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2015
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Relatório Fiscalização - TC-006568/989/16
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por admin
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publicado
07/07/2020
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última modificação
23/07/2020 11h58
Prefeitura Municipal de São José do Barreiro;
Assunto: Contas Anuais;
Exercício: 2017;
Responsável: Alexandre de Siqueira Braga (“1 – Cadastro”);
Período: 01/01/2017 a 31/12/2017;
Relatora: Cristiana de Castro Moraes;
Instrução: UR-14/Guaratinguetá.
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Julgamento Pareceres Prévios - Contas Poder Executivo
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2017
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Relatórios e-SIC e Ouvidoria 2023
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por admin
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última modificação
24/07/2024 14h31
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Relatórios Anuais SIC e Ouvidoria
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Rescisão Contrato 03/2021
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por admin
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publicado
14/01/2022
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última modificação
08/03/2022 16h35
Prestação de serviços de alimentação do Sistema AUDESP Fase IV.
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Licitações e Contratos
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2021
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Residencia do Prefeito
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por Fabiani Aparecida de Carvalho
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publicado
17/09/2018
Por motivos de cidadania solicito informação da Câmara Municipal se há um meio legal de comprovar residencia do prefeito. Se o prefeito atual ou qualquer outro deve rigorosamente morar no município conforme consta na Lei Orgânica essa exigência para qualquer vereador.
Colagem:
Art. 38 - A Câmara Municipal cassará o mandato do Vereador quando em processo regular em que é dado ao acusado amplo direito de defesa, concluir pela prática de infração político-administrativa.
§ 1º - São infrações político-administrativas:
III - fixar residência fora do município;
Observação: ter casa no município não significa morar... Existem dezenas de turistas cada um com sua casa mobiliada na cidade e entretanto moram foram... suas famílias e seus negócios estão por lá.
Respeitosamente,
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Ouvidoria (e-SIC)
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Retificação do Edital Estagiários 01-2015
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por admin
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publicado
19/11/2015
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última modificação
27/11/2015 21h21
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Pdf
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Retificação do Edital Estagiários 01-2015
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por admin
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publicado
19/11/2015
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última modificação
06/08/2019 11h09
Retifica o Edital do Processo Seletivo de Estagiários n.º 01/2015, conforme especifica...
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