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Solicitação Solicitação de transparência ativa – Publicação das respostas do Executivo aos requerimentos dos vereadores
por Fabiani Aparecida de Carvalho — publicado 11/09/2025
Prezados(as) responsáveis pela Câmara Municipal de São José do Barreiro, Venho, na qualidade de cidadão(ã), com base na Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI), solicitar que esta Casa Legislativa disponibilize de forma pública e regular, por meio do site oficial ou do sistema SAPL, todas as respostas enviadas pelo Poder Executivo aos requerimentos protocolados pelos vereadores. Tenho acompanhado e percebo que há requerimentos de MAIO/25 que ainda não entraram em sistema. Essa solicitação visa promover maior transparência, controle social e participação cidadã, permitindo que a população acompanhe de forma simples e acessível os desdobramentos de demandas apresentadas pelos representantes eleitos. Ressalto que, mesmo não havendo previsão expressa no Regimento Interno quanto à obrigatoriedade da publicação, essa é uma prática de boa governança já adotada por muitas Câmaras Municipais, fortalecendo o vínculo entre poder público e sociedade. Com base na LAI, solicito também resposta formal a esta solicitação, informando: Se existe alguma norma interna que regulamente a publicação (ou a ausência dela); Se há previsão de adoção de medidas nesse sentido; Se a Câmara se compromete a implementar tal transparência mais ativa a partir deste pedido. Aguardo retorno dentro do prazo legal de 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias, conforme artigo 11 da LAI. Atenciosamente, Monica S F Carvalho data: 26/07/2025
Localizado em Ouvidoria (e-SIC)
Solicitação Substituição de vereador
por Fabiani Aparecida de Carvalho — publicado 27/05/2019
Solicito de Vossa Senhoria, senhor(a) Ouvidor(a) que indique qu(al)(ais) *LEI(S)* da Lei Orgânica Municipal de São Jose do Barreiro, autoriza terceiros exercerem *FUNÇÃO* de vereador(es) ausente(s) como ocorreu na 02.ª Sessão Extraordinária 14-01-2019.
Localizado em Ouvidoria (e-SIC)
Arquivo Termo de Referência - Dispensa 09/2023
por admin — última modificação 25/04/2023 17h17
Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de manutenção mecânica preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e acessórios genuínos ou originais, componentes e correlatos, para o veículo Nissan Versa da Câmara Municipal de São José do Barreiro-SP.
Localizado em Transparência / … / 2023 / Dispensa 09/2023
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