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A CDL Resende se reuniu com a comitiva do Prefeito de São José do Barreiro-SP nesta sexta-feira, dia 13/01/2012, em duas reuniões.

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Apurar eventual ilegalidade consistente em desvios de funções públicas perpetradas por servidores do Município de São José do Barreiro, com o conhecimento e aval do Chefe do Poder Executivo.

Foro apropriado para a tomada de decisões sobre os projetos de lei e outras matérias legislativas ou administrativas, aprovadas ou rejeitadas em votação pelos parlamentares. É dirigida pela Mesa Diretora de acordo com o Regimento Interno da Casa. As decisões votadas em plenário são soberanas e prevalecem sobre interesses ou vontades individuais.

São José do Barreiro, 13 de agosto de 2025 À Câmara Municipal de São José do Barreiro – SP Aos cuidados dos Senhores Vereadores Prezados(as) Senhores(as), Nós, professores da Escola Municipal de Ensino Fundamental Cônego Benedito Gomes França, vimos, por meio desta, solicitar uma reunião com os vereadores desta Casa Legislativa, com o objetivo de expor e discutir uma questão de extrema relevância para a comunidade escolar e para o futuro da educação em nosso município. Fomos informados pelo Prefeito Municipal sobre a intenção de construir uma creche com capacidade para cento e oitenta crianças dentro das dependências da EMEF Cônego Benedito Gomes França, o que implicaria na demolição de uma das quadras poliesportivas da escola. Tal proposta nos preocupa profundamente, pois: - A escola já enfrenta limitações estruturais e de espaço físico, sendo inadequada para atender plenamente os alunos do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental; - A construção da creche no local reduzirá ainda mais as áreas destinadas às atividades físicas, recreativas e pedagógicas, comprometendo a formação integral dos estudantes; - A supressão da quadra representa uma violação ao direito dos alunos a um ambiente escolar adequado, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96). No dia 12 de agosto de 2025, realizamos uma reunião com o Prefeito para apresentar nossa preocupação e argumentar sobre a inviabilidade do projeto no espaço atual da escola. No entanto, não houve acordo, e fomos informados de que não há outro terreno disponível para a construção da creche, o que demonstra uma postura que desconsidera os prejuízos pedagógicos e a opinião da comunidade escolar. Diante disso, solicitamos o apoio dos Senhores Vereadores para: - Intermediar o diálogo com o Poder Executivo, buscando alternativas viáveis para a construção da creche em outro local; - Preservar a infraestrutura da EMEF Cônego Benedito Gomes França, garantindo o direito dos alunos à educação de qualidade; - Promover uma audiência pública, se necessário, para que a comunidade escolar e a população possam se manifestar sobre o tema. A comunidade escolar e os moradores de São José do Barreiro vêm enfrentando, há anos, o descaso das autoridades municipais com a educação. Não podemos permitir que essa situação se agrave. O futuro de nossos alunos está em risco, e é nosso dever lutar por uma educação plena e digna. Certos de contar com a atenção e o compromisso desta Casa Legislativa, aguardamos o agendamento da reunião em data próxima. Atenciosamente, Professores da EMEF Cônego Benedito Gomes França

Prezados(as) responsáveis pela Câmara Municipal de São José do Barreiro, Venho, na qualidade de cidadão(ã), com base na Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI), solicitar que esta Casa Legislativa disponibilize de forma pública e regular, por meio do site oficial ou do sistema SAPL, todas as respostas enviadas pelo Poder Executivo aos requerimentos protocolados pelos vereadores. Tenho acompanhado e percebo que há requerimentos de MAIO/25 que ainda não entraram em sistema. Essa solicitação visa promover maior transparência, controle social e participação cidadã, permitindo que a população acompanhe de forma simples e acessível os desdobramentos de demandas apresentadas pelos representantes eleitos. Ressalto que, mesmo não havendo previsão expressa no Regimento Interno quanto à obrigatoriedade da publicação, essa é uma prática de boa governança já adotada por muitas Câmaras Municipais, fortalecendo o vínculo entre poder público e sociedade. Com base na LAI, solicito também resposta formal a esta solicitação, informando: Se existe alguma norma interna que regulamente a publicação (ou a ausência dela); Se há previsão de adoção de medidas nesse sentido; Se a Câmara se compromete a implementar tal transparência mais ativa a partir deste pedido. Aguardo retorno dentro do prazo legal de 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias, conforme artigo 11 da LAI. Atenciosamente, Monica S F Carvalho data: 26/07/2025

Solicito de Vossa Senhoria, senhor(a) Ouvidor(a) que indique qu(al)(ais) *LEI(S)* da Lei Orgânica Municipal de São Jose do Barreiro, autoriza terceiros exercerem *FUNÇÃO* de vereador(es) ausente(s) como ocorreu na 02.ª Sessão Extraordinária 14-01-2019.

Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de manutenção mecânica preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e acessórios genuínos ou originais, componentes e correlatos, para o veículo Nissan Versa da Câmara Municipal de São José do Barreiro-SP.