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PAA 62 0202 0000040-2020-1
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por admin
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publicado
04/06/2020
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última modificação
08/06/2020 11h42
"Procedimento Administrativo de Acompanhamento, a fim de coibir eventual distribuição de bens, valores, isenções ou quaisquer outras formas de doação ou concessão de benefícios, em especial, no período eleitoral desde ano de 2020, salvo aqueles amparadas em Lei".
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Pdf
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Parecer - TC-004090/989/16
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por admin
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publicado
10/12/2018
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última modificação
26/06/2019 17h10
Prefeitura Municipal: São José do Barreiro
Prefeito: José Milton de Magalhães Serafim
Advogado: Paulo Sérgio Mendes de Carvalho (OAB/SP nº 131.979)
Exercício: 2016
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Transparência
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Julgamento Pareceres Prévios - Contas Poder Executivo
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2016
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Parecer - TC-006568/989/16/4
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por admin
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publicado
07/07/2020
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última modificação
23/07/2020 12h14
Prefeitura Municipal de São José do Barreiro;
Prefeito: Alexandre de Siqueira Braga;
Período: 01/01/2017 a 31/12/2017;
População estimada (01/07/2017): 4.181;
Exercício: 2017;
Matéria: Contas anuais.
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Transparência
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Julgamento Pareceres Prévios - Contas Poder Executivo
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2017
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Parecer - TC-2000/26/12
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por admin
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publicado
15/03/2016
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última modificação
01/11/2017 17h11
Prefeitura Municipal: São José do Barreiro.
Exercício: 2012.
Prefeito: José Milton de Magalhães Serafim.
Advogado: Paulo Sérgio Mendes de Carvalho.
Acompanha: TC-002000/126/12 e Expedientes: TC-000061/014/13 e TC-042274/026/13.
Procuradora de Contas: Renata Constante Cestari.
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Julgamento Pareceres Prévios - Contas Poder Executivo
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2012
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Parecer - TC-3014/989/20/6
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por admin
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publicado
27/11/2023
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última modificação
08/01/2024 15h14
Prefeitura Municipal: São José do Barreiro.
Prefeito: Alexandre de Siqueira Braga.
Advogados: Paulo Sérgio Mendes de Carvalho (OAB/SP nº 131.979), Clarimar Santos Motta Junior (OAB/SP nº 235.300) e outros.
Contas Anuais. Prefeitura. Baixa efetividade da gestão apurada no índice IEG-M. Cumprimento dos principais índices legais e constitucionais. Déficit orçamentário amparado no superávit financeiro do exercício anterior. Resultados econômico, financeiro e saldo patrimonial positivos. Apuração de liquidez para satisfação dos compromissos de curto prazo. Controle Interno em processo de adequação. Advertências. Recomendações. Ofício ao Comando do Corpo de Bombeiros. Parecer prévio favorável.
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Transparência
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Julgamento Pareceres Prévios - Contas Poder Executivo
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2020
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Perguntas Frequentes
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por Interlegis
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última modificação
10/11/2024 01h58
Esta é a FAQ do site, uma relação de perguntas e respostas elaboradas a partir de situações hipotéticas ou com base nos questionamentos mais frequentes recebidos pela Câmara.
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Plano Plurianual
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por admin
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publicado
02/01/2017
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última modificação
23/01/2025 13h02
Plano Plurianual do Município.
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Leis
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Processo de Licitação - Convite 01/2017
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por admin
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publicado
05/06/2017
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última modificação
19/09/2017 23h41
Aquisição de veículo sedan zero quilômetro.
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Transparência
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Licitações e Contratos
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2017
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Processo de Licitação - Convite 01/2018
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por admin
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publicado
05/03/2018
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última modificação
27/03/2018 11h33
Contratação de pessoa jurídica ou física para prestação de serviços de Consultoria e Assessoria Contábil - Orçamentária, Financeira e Patrimonial, pelo prazo de nove meses, podendo ser prorrogado nas formas da autorização contida no artigo 57, II, da Lei 8.666/93.
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Transparência
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Licitações e Contratos
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2018
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Processo de Licitação - Convite 01/2018
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por admin
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publicado
05/03/2018
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última modificação
20/01/2020 10h59
Contratação de pessoa jurídica ou física para prestação de serviços de Consultoria e Assessoria Contábil - Orçamentária, Financeira e Patrimonial, pelo prazo de nove meses, podendo ser prorrogado nas formas da autorização contida no artigo 57, II, da Lei 8.666/93.
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