Câmara Municipal

Lei de Diretrizes Orçamentárias: por admin — publicado 02/01/2017 — última modificação 23/01/2025 13h00
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte.
Localizado em Leis
Lei Orgânica Municipal: por admin — publicado 20/03/2015 — última modificação 23/01/2025 12h36
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
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Leis Complementares: por Fabiani Aparecida de Carvalho — publicado 17/09/2018
Por que o presidente da Câmara Municipal olvidando as Leis Complementares ainda por regulamentar pelo quadro atual de vereadores, reduz a duração e o espaço de cada sessão, (exemplo = sessão ordinária com duração de 2 minutos e 30 segundos em 01/03/2018) encerrando-as dizendo que "Não Há Mais Nada a Tratar, sem nunca incluir na PAUTA das Sessões Ordinárias, as Leis Complementares? Exemplos: Art. 51 - São Leis Complementares, além de outras indicadas nesta Lei, as que disponham sobre: I - Código Tributário do Município; II - Código de Obras e Edificações; III - Plano Diretor; IV - Código de Posturas; V - Código de Defesa e Proteção do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental; Por cidadania, Obrigado.
Localizado em Ouvidoria (e-SIC)
Licitações - 2023: por admin — publicado 02/01/2023 — última modificação 17/02/2025 09h19
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos / 2023
Matérias Legislativas: por admin — publicado 02/01/2017 — última modificação 08/08/2023 12h22
Tem início com o processo de criação de lei e a apresentação de projeto no Poder Legislativo. Na apreciação de matérias, podem haver eventuais conflitos de interpretação ou de entendimento entre o que estabelece o Regimento Interno da Casa e a Lei Orgânica do Município. Nestes casos, prevalece a Lei Orgânica.
Localizado em Processo Legislativo
Ouvidoria 2023: por admin — publicado 24/07/2024 — última modificação 24/07/2024 15h56
Localizado em Transparência / Relatórios Anuais SIC e Ouvidoria
PAA 62 0202 0000040-2020-1: por admin — publicado 04/06/2020 — última modificação 08/06/2020 11h42
"Procedimento Administrativo de Acompanhamento, a fim de coibir eventual distribuição de bens, valores, isenções ou quaisquer outras formas de doação ou concessão de benefícios, em especial, no período eleitoral desde ano de 2020, salvo aqueles amparadas em Lei".
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias / Pdf
Parecer - TC-004090/989/16: por admin — publicado 10/12/2018 — última modificação 26/06/2019 17h10
Prefeitura Municipal: São José do Barreiro Prefeito: José Milton de Magalhães Serafim Advogado: Paulo Sérgio Mendes de Carvalho (OAB/SP nº 131.979) Exercício: 2016
Localizado em Transparência / Julgamento Pareceres Prévios - Contas Poder Executivo / 2016
Parecer - TC-006568/989/16/4: por admin — publicado 07/07/2020 — última modificação 23/07/2020 12h14
Prefeitura Municipal de São José do Barreiro; Prefeito: Alexandre de Siqueira Braga; Período: 01/01/2017 a 31/12/2017; População estimada (01/07/2017): 4.181; Exercício: 2017; Matéria: Contas anuais.
Localizado em Transparência / Julgamento Pareceres Prévios - Contas Poder Executivo / 2017
Parecer - TC-2000/26/12: por admin — publicado 15/03/2016 — última modificação 01/11/2017 17h11
Prefeitura Municipal: São José do Barreiro. Exercício: 2012. Prefeito: José Milton de Magalhães Serafim. Advogado: Paulo Sérgio Mendes de Carvalho. Acompanha: TC-002000/126/12 e Expedientes: TC-000061/014/13 e TC-042274/026/13. Procuradora de Contas: Renata Constante Cestari.
Localizado em Transparência / Julgamento Pareceres Prévios - Contas Poder Executivo / 2012

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