Câmara Municipal

Homologação - Convite 01/2020: por admin — publicado 23/01/2020 — última modificação 09/10/2020 11h17
Prestação de serviços técnicos profissionais de: patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas da Câmara Municipal...
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos / 2020
Inq. Civil - Concurso: por admin — publicado 03/05/2018 — última modificação 03/05/2018 21h31
Inquérito Civil instaurado pela Promotoria Pública de Bananal para apurar eventuais irregularidades em concurso público realizado pela Prefeitura Municipal de São José do Barreiro-SP.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias / Pdf
Legislação: por admin — publicado 20/03/2015 — última modificação 21/06/2021 09h25
Acervo com os textos integrais das normas jurídicas do município. Referem-se às emendas à Lei Orgânica, às leis complementares, às leis ordinárias, aos decretos legislativos e às resoluções.
Legislação Municipal: por admin — publicado 20/03/2015 — última modificação 17/06/2021 09h25
Acervo com os textos integrais das normas jurídicas do município. Referem-se às emendas à Lei Orgânica, às leis complementares, às leis ordinárias, aos decretos legislativos e às resoluções.
Localizado em Leis
Lei de Diretrizes Orçamentárias: por admin — publicado 02/01/2017 — última modificação 23/01/2025 13h00
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte.
Localizado em Leis
Lei Orgânica Municipal: por admin — publicado 20/03/2015 — última modificação 23/01/2025 12h36
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Leis Complementares: por Fabiani Aparecida de Carvalho — publicado 17/09/2018
Por que o presidente da Câmara Municipal olvidando as Leis Complementares ainda por regulamentar pelo quadro atual de vereadores, reduz a duração e o espaço de cada sessão, (exemplo = sessão ordinária com duração de 2 minutos e 30 segundos em 01/03/2018) encerrando-as dizendo que "Não Há Mais Nada a Tratar, sem nunca incluir na PAUTA das Sessões Ordinárias, as Leis Complementares? Exemplos: Art. 51 - São Leis Complementares, além de outras indicadas nesta Lei, as que disponham sobre: I - Código Tributário do Município; II - Código de Obras e Edificações; III - Plano Diretor; IV - Código de Posturas; V - Código de Defesa e Proteção do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental; Por cidadania, Obrigado.
Localizado em Ouvidoria (e-SIC)
Licitações - 2023: por admin — publicado 02/01/2023 — última modificação 17/02/2025 09h19
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos / 2023
Matérias Legislativas: por admin — publicado 02/01/2017 — última modificação 08/08/2023 12h22
Tem início com o processo de criação de lei e a apresentação de projeto no Poder Legislativo. Na apreciação de matérias, podem haver eventuais conflitos de interpretação ou de entendimento entre o que estabelece o Regimento Interno da Casa e a Lei Orgânica do Município. Nestes casos, prevalece a Lei Orgânica.
Localizado em Processo Legislativo
Ouvidoria 2023: por admin — publicado 24/07/2024 — última modificação 24/07/2024 15h56
Localizado em Transparência / Relatórios Anuais SIC e Ouvidoria

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