{"provider_url": "https://www.saojosedobarreiro.sp.leg.br", "title": "Contrato 03/2019", "html": "
CONTRATADA: Casp-Vale Consultoria e Assessoria de Sistemas P\u00fablicos Ltda.
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DATA DA ASSINATURA: 01/03/2019.
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DATA ENCERRAMENTO: 31/03/2019.
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VALOR TOTAL:\u00a01.929,30 (um mil e novecentos e vinte e nove reais e trinta centavos).\r\n

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CONTRATO N\u00ba 03/2019

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Pelo presente termo, a C\u00c2MARA MUNICIPAL DE S\u00c3O JOS\u00c9 DO BARREIRO, com sede \u00e0 Rua Tenente Magalh\u00e3es, 109 \u2013 Centro, nesta cidade, Estado de S\u00e3o Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o n\u00ba. 01.027.716.0001-45, neste ato representada pelo seu Presidente, o Senhor LUIS EDUARDO SANTOS RIBEIRO, adiante designada CONTRATANTE, e de outro lado CASP VALE \u2013 CONSULTORIA E ASSESSORIA DE SISTEMAS P\u00daBLICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n\u00ba 18665334/0001-40, com sede \u00e0 Av. Ministro Nelson Hungria, 544, Sala 3, Centro, Santo Ant\u00f4nio do Pinhal/SP, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada pelo s\u00f3cio propriet\u00e1rio - Sr. Ant\u00f4nio Eduardo Mendon\u00e7a, brasileiro, casado, RG 21219490-2, CPF 183776808-07, t\u00eam entre si justo e contratado o que segue:
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CL\u00c1USULA PRIMEIRA \u2013 DO OBJETO, QUANTITATIVO, PRAZO E VALOR
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Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCA\u00c7\u00c3O DE SISTEMAS DE INFORM\u00c1TICA, INCLUINDO LICEN\u00c7A DE USO DE SOFTWARE DE GEST\u00c3O PUBLICA, PELO PRAZO DE 01 (UM) M\u00caS, das seguintes aplica\u00e7\u00f5es:
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1. Software para Gerenciamento e Execu\u00e7\u00e3o da Contabilidade e Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/00);
2. Software para Gerenciamento e Execu\u00e7\u00e3o de Folha de Pagamento, gerenciamento de Recursos Humanos;
3. Software para Gerenciamento de Almoxarifado;
4. Software para o Controle Patrimonial;
5. Sistema de Divulga\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es conforme a lei Complementar 131/2009 e demais legisla\u00e7\u00f5es pertinentes \u2013 Transpar\u00eancia P\u00fablica;
6. Sistema para gerenciamento de compras, licita\u00e7\u00f5es e contratos, com atendimento \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas ao TCESP.
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CL\u00c1USULA SEGUNDA\u00a0\u2013\u00a0DA PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7O
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2.1. O prazo para in\u00edcio do fornecimento do objeto licitado ser\u00e1 imediatamente a partir da assinatura deste contrato.
2.2. O objeto dever\u00e1 ser executado, na C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Jos\u00e9 do Barreiro correndo por conta da Contratada as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenci\u00e1rios decorrentes dos servi\u00e7os.
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CL\u00c1USULA TERCEIRA \u2013 DO PAGAMENTO E DOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA
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3.1. O presente contrato tem o valor de R$ 1.929,30 (um mil, novecentos e vinte e nove reais e trinta centavos), que onerar\u00e1 recursos pr\u00f3prios do or\u00e7ament\u00e1rio sob a seguinte classifica\u00e7\u00e3o:
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\u00d3RG\u00c3OUNIDADEELEMENTO
0101.013.3.90.39.00.00.00.00.0.1.110
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3.1.1. O pagamento dos servi\u00e7os contratados ser\u00e1 efetuado em at\u00e9 30 (trinta) dias ap\u00f3s o fornecimento do objeto e apresenta\u00e7\u00e3o da respectiva Nota Fiscal, sem qualquer corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.
3.2. O pagamento ser\u00e1 efetuado por meio de cheque nominal ou dep\u00f3sito em conta corrente indicada pela empresa contratada em at\u00e9 10 dias \u00fateis a partir do recebimento da Nota Fiscal Eletr\u00f4nica (Portaria CAT n\u00ba 173/2009), devidamente conferida e atestada pela unidade competente.
3.3. Quando for constatada qualquer irregularidade na Nota Fiscal/Fatura, ser\u00e1 imediatamente solicitado ao contratado, carta de corre\u00e7\u00e3o, quando couber, ou ainda pertinente regulariza\u00e7\u00e3o, que dever\u00e1 ser encaminhada a esta entidade no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.
3.3.1. Caso a contratada n\u00e3o apresente carta de corre\u00e7\u00e3o no prazo estipulado, o prazo para pagamento ser\u00e1 recontado, a partir da data da sua apresenta\u00e7\u00e3o.
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CL\u00c1USULA QUARTA \u2013 DAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES DA CONTRATADA
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4.1. Fornecer o objeto deste contrato nas condi\u00e7\u00f5es previstas neste contrato.
4.2. N\u00e3o ceder ou transferir, total ou parcialmente, o presente contrato a terceiros, sob pena de rescis\u00e3o.
4.3. Responsabilizar-se pelas opera\u00e7\u00f5es de transporte, carga e descarga.
4.4. Manter durante toda a execu\u00e7\u00e3o deste contrato, compatibilidade com as obriga\u00e7\u00f5es assumidas, assim como todas as condi\u00e7\u00f5es de habilita\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o exigida na contrata\u00e7\u00e3o.
4.5. Tratar como confidenciais, informa\u00e7\u00f5es e dados do CONTRATANTE, guardando total sigilo em face de terceiros.
4.6. Avaliar, em prazo razo\u00e1vel, a viabilidade t\u00e9cnica e jur\u00eddica das solicita\u00e7\u00f5es de altera\u00e7\u00e3o espec\u00edficas encaminhadas eletronicamente pelo CONTRATANTE, e repassar or\u00e7amento acompanhado de cronograma para execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.
4.7. Garantir o atendimento de t\u00e9cnico presencial, quando requisitado, em at\u00e9 quatro dias \u00fateis contados da outorga de autoriza\u00e7\u00e3o expressa para execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de atendimento in loco.
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CL\u00c1USULA QUINTA\u00a0\u2013 OBRIGA\u00c7\u00d5ES DO CONTRATANTE
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5.1. Cumprir o prazo fixado para realiza\u00e7\u00e3o do pagamento.
5.2. Indicar respons\u00e1vel pelo acompanhamento da execu\u00e7\u00e3o deste contrato.
5.3. Permitir acesso dos funcion\u00e1rios da CONTRATADA ao local determinado para a entrega do objeto contratado.
5.4. Comunicar a CONTRATADA sobre qualquer irregularidade no fornecimento do produto.
5.5. Facultar o acesso irrestrito dos t\u00e9cnicos da CONTRATADA \u00e0s \u00e1reas de trabalho, registros, documenta\u00e7\u00e3o e demais informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 fiel execu\u00e7\u00e3o do presente contrato.
5.6. Manter, na operacionaliza\u00e7\u00e3o dos sistemas, apenas pessoal devidamente treinado pela CONTRATADA.
5.7. Conceder \u00e0 CONTRATADA acesso remoto \u00e0s suas estruturas virtuais, ambiente de rede ou intranet.
5.8. Buscar manter alto padr\u00e3o de clareza nas solicita\u00e7\u00f5es de altera\u00e7\u00e3o enviadas \u00e0 CONTRATADA, indicando um respons\u00e1vel que acompanhar\u00e1 as tramita\u00e7\u00f5es desta pela internet, respondendo-as diariamente.
5.9. Assegurar a configura\u00e7\u00e3o adequada da m\u00e1quina e instala\u00e7\u00e3o dos sistemas, manter backup adequado para satisfazer as necessidades de seguran\u00e7a e recupera\u00e7\u00e3o no caso de falha da m\u00e1quina, dando prioridade aos t\u00e9cnicos da CONTRATADA na utiliza\u00e7\u00e3o de qualquer recurso necess\u00e1rio \u00e0 fiel execu\u00e7\u00e3o do presente contrato.
5.10. Responsabilizar-se pela completa e correta inser\u00e7\u00e3o de dados nos sistemas.
5.11. Parametrizar o sistema, em n\u00edvel de usu\u00e1rio, inclusive no tocante \u00e0s modifica\u00e7\u00f5es de al\u00edquotas de tributos, multas e contribui\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de atualizar as f\u00f3rmulas de c\u00e1lculo dos sistema(s) quando necess\u00e1rio.
5.12. Manter as bases de dados atualizadas de acordo com a vers\u00e3o de banco de dados adotada pela CONTRATADA, e desde que esta tenha concedido aviso de altera\u00e7\u00e3o com prazo m\u00ednimo de noventa dias.
5.13. Promover o pr\u00e9vio cadastro de d\u00favidas ou erros constatados na p\u00e1gina da internet da CONTRATADA, para somente ap\u00f3s decorridos 60 (sessenta) minutos sem resposta requisitar suporte telef\u00f4nico.
5.14. A contratada \u00e9 a desenvolvedora e/ou licenciadora dos softwares licenciados, concedendo ao contratante as licen\u00e7as de uso tempor\u00e1rias e n\u00e3o exclusivas estabelecidas no presente contrato.
5.15. Fica vedado ao CONTRATANTE realizar a subloca\u00e7\u00e3o, empr\u00e9stimo, arrendamento ou transfer\u00eancia dos softwares licenciados, assim como a engenharia reversa, a de compila\u00e7\u00e3o ou a decomposi\u00e7\u00e3o do(s) referido(s) sistema(s).
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CL\u00c1USULA SEXTA\u00a0\u2013 DO FORO
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6. As partes elegem o foro da CONTRATANTE, com ren\u00fancia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para toda e qualquer a\u00e7\u00e3o oriunda do presente contrato e que n\u00e3o possa ser resolvida de comum acordo entre as mesmas.
E, por assim estarem justas e contratadas as partes, mutuamente obrigadas, assinam o presente instrumento em 03 (tr\u00eas) vias de igual teor e forma, para todos os fins de direito, na presen\u00e7a das testemunhas abaixo.
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S\u00e3o Jos\u00e9 do Barreiro, 01 de mar\u00e7o de 2019.
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C\u00c2MARA MUNICIPAL DE S\u00c3O JOS\u00c9 DO BARREIRO
Ver. Luis Eduardo Santos Ribeiro - Presidente
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CASP VALE - CONSULTORIA E ASSESSORIA DE SISTEMAS P\u00daBLICOS LTDA.
Contratada
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Testemunhas:
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Nome:\u00a0
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Nome:
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