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Pelo presente instrumento de contrato, de um lado, a\u00a0C\u00c2MARA MUNICIPAL DE S\u00c3O JOS\u00c9 DO BARREIRO, pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico, inscrita no CNPJ sob n.\u00ba 01.027.716/0001-45, com endere\u00e7o \u00e0 Rua Tenente Magalh\u00e3es, 109, Centro, S\u00e3o Jos\u00e9 do Barreiro/SP, representada por seu Presidente Ver. Luis Eduardo Santos Ribeiro, de ora em diante denominada\u00a0LOCAT\u00c1RIA, e de outro lado, RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA, brasileiro, dentista, RG 3216462 SSP/MG, CPF 536.623.696-72, residente e domiciliado \u00e0 Rua Prof. Ademar Campos, n.\u00ba 20, Centro, S\u00e3o Jos\u00e9 do Barreiro/SP, de ora em diante denominado LOCADOR, tem entre si justo e contratado o que segue:
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DO OBJETO
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Loca\u00e7\u00e3o de uma vaga de garagem a Rua Tenente Magalh\u00e3es, 33, Centro, S\u00e3o Jos\u00e9 do Barreiro/SP, de propriedade do LOCADOR, para guarda um ve\u00edculo oficial da C\u00e2mara Municipal.
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DO PRAZO DA LOCA\u00c7\u00c3O
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O presente contrato entrar\u00e1 em vigor no dia 01 de fevereiro de 2019 e vigorar\u00e1 at\u00e9 31 de dezembro de 2019, podendo ser renovado, se houver interesse das partes.
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DOS DEVERES
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A CONTRATANTE se obriga a fazer os pagamentos at\u00e9 o 5\u00ba dia \u00fatil ap\u00f3s a entrega do recibo mensal na Secretaria da C\u00e2mara Municipal.
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\u00a0
\r\nA CONTRATANTE se obriga a ressarcir qualquer dano, que por si ou preposto seu causar \u00e0s depend\u00eancias ou equipamentos (port\u00e3o autom\u00e1tico, chaves) do CONTRATADO.
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\u00a0
\r\nO CONTRATADO se obriga neste ato a fazer a entrega ao CONTRATANTE de uma chave de controle remoto do port\u00e3o da garagem, que dever\u00e1 ser entregue ao final deste contrato em perfeito estado de uso.
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\u00a0
\r\nO CONTRATADO se obriga a destinar a referida garagem ao uso \u00fanico e exclusivo da CONTRATANTE.
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\u00a0
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DA RESCIS\u00c3O\r\n
A rescis\u00e3o antecipada do contrato dever\u00e1 ser comunicada com anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 (trinta) dias, sob pena de ser aplicada multa no valor correspondente a um m\u00eas de aluguel.
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\u00a0
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DO VALOR MENSAL DA LOCA\u00c7\u00c3O
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O valor total da presente loca\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de R$ 1.430,00 (um mil e quatrocentos e trinta reais), sendo o valor mensal de R$ 130,00 (cento e trinta reais), a ser pago at\u00e9 o quinto dia \u00fatil do m\u00eas subsequente, mediante a entrega de recibo na Secretaria da C\u00e2mara Municipal.
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\u00a0
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Para dirimir quest\u00f5es relativas a este contrato, as partes elegem o foro da Comarca de Bananal/SP, com ren\u00fancia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
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\u00a0
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E por estarem justos e contratados, lavraram o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma para as finalidades de direito.
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