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CONTRATO PARA PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE MANUTEN\u00c7\u00c3O E CONFIGURA\u00c7\u00c3O DE COMPUTADORES, EQUIPAMENTOS PERIF\u00c9RICOS E REDE INTERNA
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Pelo presente instrumento contratual, de um lado, a\u00a0C\u00c2MARA MUNICIPAL DE S\u00c3O JOS\u00c9 DO BARREIRO, pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico, inscrita no CNPJ sob n.\u00ba 01.027.716/0001-45, com endere\u00e7o \u00e0 Rua Tenente Magalh\u00e3es, 109, Centro, S\u00e3o Jos\u00e9 do Barreiro/SP, representada por seu Presidente Ver. Luis Eduardo Santos Ribeiro, de ora em diante denominada CONTRATANTE, e de outro lado, LUIZ EDUARDO AMARAL D'AVILA - MEI, pessoa jur\u00eddica de direito privado, CNPJ 22.412.426/0001-95, com endere\u00e7o \u00e0 Estrada Municipal do Macuco, Sub Quadra, 100, Areias-SP, representada pelo Sr. Luiz Eduardo Amaral D'Avila, de ora em diante denominada CONTRATADA, tem entre si justo e contratado o que segue:
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CL\u00c1USULA PRIMEIRA\u00a0-\u00a0DO OBJETO
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O presente contrato tem por objeto a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o e configura\u00e7\u00e3o de todos os computadores, equipamentos perif\u00e9ricos e rede interna pertencentes \u00e0 CONTRATANTE.
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CL\u00c1USULA SEGUNDA - DO PRAZO
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O presente contrato vigorar\u00e1 pelo prazo de 12 (doze) meses, tendo in\u00edcio em 02 de janeiro de 2019 e t\u00e9rmino em 31 de dezembro de 2019.
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CL\u00c1USULA TERCEIRA - DO VALOR
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O valor mensal para o fornecimento do objeto deste contrato \u00e9 de R$ 800,00 (oitocentos reais), totalizando o valor anual de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais).
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PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO \u2013 No valor total do presente Contrato inclui-se todo o custo e benef\u00edcio decorrente do fornecimento executado em horas extraordin\u00e1rias, noturnas, dominicais e feriados, bem como, todos os tributos ou encargos de qualquer natureza devidos pela CONTRATADA aos poderes p\u00fablicos Federal, Estadual ou Municipal, diretamente relacionados com o objeto desta contrata\u00e7\u00e3o, comprometendo-se a mesma a sald\u00e1-los por sua conta, nos prazos e na forma da lei.
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CL\u00c1USULA QUARTA - DA EXECU\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS
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Os servi\u00e7os ser\u00e3o executados objetivando-se garantir pleno funcionamento dos equipamentos, compreendendo:
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I \u2013 Manuten\u00e7\u00e3o e Configura\u00e7\u00e3o dos Equipamentos e Rede Interna:
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a) Fornecimento de suporte t\u00e9cnico necess\u00e1rio ao correto desempenho dos equipamentos;
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b) Manuten\u00e7\u00e3o e configura\u00e7\u00e3o das vers\u00f5es atualizadas dos programas instalados;
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II \u2013 Servi\u00e7os de Tele-suporte: atrav\u00e9s de linha direta e/ou conex\u00e3o \"on-line\" (acesso remoto), possibilitando o pronto atendimento e a troca de informa\u00e7\u00f5es entre a CONTRATADA e a CONTRATANTE;
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III \u2013 Suporte T\u00e9cnico: a CONTRATADA atender\u00e1 \u00e0s consultas de ordem geral formuladas pela CONTRATANTE, visando \u00e0 repara\u00e7\u00e3o de eventuais falhas e omiss\u00f5es detectadas nos equipamentos e na rede interna.
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CL\u00c1USULA QUINTA\u00a0-\u00a0DAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES DA CONTRATADA
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Para perfeita consecu\u00e7\u00e3o do presente objeto, durante todo o per\u00edodo de vig\u00eancia contratual, a CONTRATADA:
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PAR\u00c1GRAFO PRIMEIRO \u2013 Informar\u00e1, sempre que solicitada, o andamento dos servi\u00e7os, possibilitando um perfeito acompanhamento de seu desenvolvimento, bem como facilitar\u00e1 a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os contratados, em qualquer dia e hor\u00e1rio, prestando todos os esclarecimentos devidos.
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PAR\u00c1GRAFO SEGUNDO \u2013 Responsabilizar-se-\u00e1, exclusivamente, pelos encargos trabalhistas, previdenci\u00e1rios, fiscais e comerciais resultantes da execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. Tamb\u00e9m correr\u00e3o por conta exclusiva da CONTRATADA todas as despesas com viagens, passagens, combust\u00edvel, ped\u00e1gio, refei\u00e7\u00f5es, hospedagem e tudo o mais necess\u00e1rio \u00e0 mobiliza\u00e7\u00e3o de pessoal para a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os ora contratados.
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PAR\u00c1GRAFO TERCEIRO\u00a0\u2013\u00a0Responder\u00e1 pelos danos, dolosos ou culposos, causados pelos seus empregados ou prepostos a qualquer t\u00edtulo, aos bens da CONTRATANTE ou de terceiros, n\u00e3o excluindo ou reduzindo essa responsabilidade, por conta de haver fiscaliza\u00e7\u00e3o ou acompanhamento da CONTRATANTE.
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PAR\u00c1GRAFO QUARTO \u2013 Assumir\u00e1 integral responsabilidade pelos servi\u00e7os, para a sua perfeita e ininterrupta consecu\u00e7\u00e3o.
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PAR\u00c1GRAFO QUINTO \u2013 Cumprir\u00e1 as diretrizes e elementos estabelecidos e informados pela CONTRATANTE.
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CL\u00c1USULA SEXTA - DAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES DA CONTRATANTE
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PAR\u00c1GRAFO PRIMEIRO\u00a0\u2013\u00a0Realizar os pagamentos das notas fiscais apresentadas, na forma estabelecida neste contrato.
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PAR\u00c1GRAFO SEGUNDO \u2013 Para a perfeita realiza\u00e7\u00e3o do contrato, ser\u00e1 dever da CONTRATANTE garantir \u00e0 CONTRATADA autonomia para a entrega, reservando-se, contudo, no direito de exercer a mais completa fiscaliza\u00e7\u00e3o, o que n\u00e3o exime a CONTRATADA de suas responsabilidades contratuais e legais.
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PAR\u00c1GRAFO TERCEIRO\u00a0\u2013\u00a0Acompanhar, a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os correspondentes ao contrato, e prestar toda assist\u00eancia e a orienta\u00e7\u00e3o que se fizerem necess\u00e1rias.
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CL\u00c1USULA S\u00c9TIMA\u00a0-\u00a0DA SUBCONTRATA\u00c7\u00c3O
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A CONTRATADA n\u00e3o poder\u00e1 subcontratar, total ou parcialmente, os servi\u00e7os que constitui objeto do presente contrato, sem a anu\u00eancia da autoridade competente, manifestada ap\u00f3s o reconhecimento da ocorr\u00eancia de motivo justificado e formalizado por termo aditivo, mediante o qual se mantenha a integral responsabilidade da mesma contratada pela execu\u00e7\u00e3o satisfat\u00f3ria dos servi\u00e7os licitados.
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CL\u00c1USULA OITAVA\u00a0-\u00a0DOS PAGAMENTOS
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Os pagamentos pelos servi\u00e7os que comp\u00f5em o objeto deste contrato ocorrer\u00e3o ap\u00f3s empenho e consequente liquida\u00e7\u00e3o da despesa, at\u00e9 o 5.\u00ba (quinto) dia, subsequente \u00e0 aceita\u00e7\u00e3o da competente nota fiscal de execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.
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PAR\u00c1GRAFO PRIMEIRO \u2013 Em caso de irregularidade(s) dos servi\u00e7os executados e/ou na documenta\u00e7\u00e3o fiscal, o prazo de pagamento ser\u00e1 contado a partir da(s) correspondente(s) regulariza\u00e7\u00e3o(\u00f5es).
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PAR\u00c1GRAFO SEGUNDO \u2013 Se o t\u00e9rmino do prazo para pagamento ocorrer em dia sem expediente na C\u00e2mara, tal prazo estender-se-\u00e1 at\u00e9 o primeiro dia \u00fatil subsequente;
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CL\u00c1USULA NONA\u00a0-\u00a0DA RESCIS\u00c3O
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Constituem motivos para rescis\u00e3o do contrato:
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I \u2013 O descumprimento, total ou parcial, das cl\u00e1usulas contratuais, especifica\u00e7\u00f5es ou prazos, ou, ainda, seu cumprimento de forma lenta ou irregular;
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II \u2013 O atraso injustificado na execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os;
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III \u2013 A paralisa\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, sem justa causa e pr\u00e9via comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 CONTRATANTE;
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IV \u2013 O desatendimento \u00e0s determina\u00e7\u00f5es regulares da autoridade competente designada para acompanhar e fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os contratados;
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V \u2013 A decreta\u00e7\u00e3o de fal\u00eancia da CONTRATADA, bem como sua dissolu\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria;
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VI \u2013 A altera\u00e7\u00e3o social ou a modifica\u00e7\u00e3o da finalidade ou da estrutura da CONTRATADA, que prejudique a execu\u00e7\u00e3o do objeto contratado;
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VII \u2013 Raz\u00f5es de interesse p\u00fablico, de alta relev\u00e2ncia e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pelo Presidente da C\u00e2mara;
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VIII \u2013 A ocorr\u00eancia de caso fortuito ou de for\u00e7a maior, regularmente comprovados, impeditivos ao cumprimento do contrato;
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PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO \u2013 Sem preju\u00edzo das hip\u00f3teses acima arroladas, a rescis\u00e3o do presente contrato poder\u00e1 ocorrer de forma amig\u00e1vel, por acordo entre as partes, reduzida a termo, desde que conveniente \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.
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CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA\u00a0-\u00a0DAS PENALIDADES
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O descumprimento total ou parcial das obriga\u00e7\u00f5es assumidas caracterizar\u00e1 a inadimpl\u00eancia da CONTRATADA, sujeitando-a, al\u00e9m das san\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o pertinente, \u00e0 penalidade de multa contratual calculada da seguinte forma:
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I \u2013 no caso de retardamento injustificado do in\u00edcio do fornecimento do objeto, ser-lhe-\u00e1 aplicada multa de 2% sobre o valor do contrato;
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II \u2013 no caso de inexecu\u00e7\u00e3o parcial do contrato, ser\u00e1 aplicada multa de 5% sobre o valor total do contrato;
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III \u2013 no caso de inexecu\u00e7\u00e3o total do contrato, ser-lhe-\u00e1 aplicada multa de 10% sobre o valor total do contrato;
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PAR\u00c1GRAFO PRIMEIRO \u2013 O pagamento da multa acima mencionada n\u00e3o obsta a possibilidade de rescis\u00e3o do ajuste celebrado, sem preju\u00edzo do disposto no\u00a0caput\u00a0desta cl\u00e1usula.
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PAR\u00c1GRAFO SEGUNDO \u2013 Na aplica\u00e7\u00e3o das penalidades de que trata esta cl\u00e1usula, ser\u00e1 observado o exerc\u00edcio do direito ao contradit\u00f3rio e \u00e0 ampla defesa, constitucionalmente assegurados.
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CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA-PRIMEIRA\u00a0-\u00a0DO FORO
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Fica eleito o foro da Comarca de Bananal/SP, com ren\u00fancia de qualquer outro por mais privilegiado que seja para dirimir as quest\u00f5es oriundas da entrega do objeto do presente contrato.
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E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que produza seus jur\u00eddicos e legais efeitos.
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S\u00e3o Jos\u00e9 do Barreiro, 02 de janeiro de 2019.
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C\u00c2MARA MUNICIPAL DE S\u00c3O JOS\u00c9 DO BARREIRO
Ver. LUIS EDUARDO SANTOS RIBEIRO - Presidente
LUIZ EDUARDO AMARAL D'AVILA - MEI
Contratada
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Testemunhas:
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Nome:
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Nome:
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