VALOR TOTAL:\u00a053.990,00 (cinquenta e tr\u00eas mil e novecentos e noventa reais).\r\n
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PROCESSO DE LICITA\u00c7\u00c3O \u2013 CONVITE N.\u00ba 01/2017
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CONTRATO N\u00ba 05/2017
LEI N\u00ba. 8.666/93 E SUAS ALTERA\u00c7\u00d5ES.
PROCESSO LICITAT\u00d3RIO 01/2017 \u2013 CONVITE N\u00ba 01/2017
DEMAIS NORMAS E LEGISLA\u00c7\u00d5ES VIGENTES PERTINENTES \u00c0 MAT\u00c9RIA.
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Pelo presente instrumento particular de contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o por prazo determinado, de um lado, C\u00c2MARA MUNICIPAL DE S\u00c3O JOS\u00c9 DO BARREIRO, Estado de S\u00e3o Paulo, Pessoa Jur\u00eddica de Direito P\u00fablico, inscrita no CNPJ/MF sob n\u00ba. 01027716/001-45, com sede \u00e0 Rua Tenente Magalh\u00e3es, 109, Centro, S\u00e3o Jos\u00e9 do Barreiro/SP, devidamente representada pelo Senhor Presidente da C\u00e2mara Municipal, Sr. EDSON DO PRADO, portador da c\u00e9dula de identidade RG 9121809-3 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob n\u00ba 048242308-02, brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta cidade, \u00e0 Rua Comendador Luiz Ferreira, 72, Centro, S\u00e3o Jos\u00e9 do Barreiro/SP, denominada simplesmente \u201cCONTRATANTE\u201d, e a empresa TOTAL VE\u00cdCULOS E DISTRIBUIDORA DE PE\u00c7AS LTDA, inscrita no CNPJ sob n.\u00ba 15228157/0001-46, com sede Av. Alfredo Andr\u00e9, 615, T\u00e9rreo, Centro, Atibaia/SP, CEP 12940-130, representada na forma de seu contrato social pelo Sr. RUBENS DA SILVA CARVALHO, brasileiro, separado judicialmente, empres\u00e1rio, RG n\u00ba 4321842-8 SSP/SP e CPF n\u00b0 040613228-34, residente e domiciliado ao Clube da Montanha, Acesso \u00c1guia Branca, 45, Atibaia/SP, na qualidade de vencedora do Convite n.\u00ba 01/2017, doravante denominada CONTRATADA, nos termos da Lei Federal n.\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993 e altera\u00e7\u00f5es, firmam o presente contrato com as seguintes cl\u00e1usulas:
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CL\u00c1USULA PRIMEIRA - OBJETO
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1.1 - Aquisi\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo sed\u00e3 zero quil\u00f4metro com as seguintes especifica\u00e7\u00f5es: cor preta/ ano de fabrica\u00e7\u00e3o 2017 e modelo 2018 / capacidade para 05 passageiros / flex (gasolina e \u00e1lcool) / 04 (quatro) cilindros / 05 marchas \u00e0 frente e 01 \u00e0 r\u00e9 / igni\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica / inje\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica / dire\u00e7\u00e3o el\u00e9trica/ pot\u00eancia m\u00ednima 1.4 ou superior / travamento autom\u00e1tico das portas e do porta-malas / ar condicionado / vidros el\u00e9tricos / cinto de seguran\u00e7a para passageiros, sendo os dianteiros com regulagem de altura / protetor de c\u00e1rter / banco do motorista com regulagem em altura / alarme com acionamento por controle remoto / coluna de dire\u00e7\u00e3o com regulagem em altura / cobertura dos retrovisores externos e ma\u00e7anetas externas das portas na cor do ve\u00edculo / airbag duplo frontal / freios ABS com EBD (distribui\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica da for\u00e7a de frenagem) / rodas de liga-leve aro 15 / computador de bordo com 4 fun\u00e7\u00f5es (velocidade m\u00e9dia / consumo m\u00e9dio / autonomia e hora) / far\u00f3is de neblina dianteiros / acionamento dos vidros el\u00e9tricos nas quatro portas / espelhos retrovisores externos com regulagem el\u00e9trica/ sensor de r\u00e9/ com todos os equipamento exigidos pelo C\u00f3digo Nacional de Tr\u00e2nsito;
1.2 \u2013 Considera-se parte integrante deste contrato os seguintes documentos:
1.2.1 \u2013 Edital do Convite n.\u00ba 01/17 e seus Anexos.
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CL\u00c1USULA SEGUNDA \u2013 DA FORMA DE ENTREGA
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2.1 \u2013 A ordem de entrega ser\u00e1 imediata e o prazo da entrega inicia-se ap\u00f3s a emiss\u00e3o da Ordem de Entrega que ser\u00e1 expedida ap\u00f3s a assinatura do contrato.
2.1.1 \u2013 A Ordem de Entrega ser\u00e1 enviada ao fornecedor por meio de fax e/ou e-mail, a qual dever\u00e1 ser devolvida a C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Jos\u00e9 do Barreiro, devidamente assinada, datada e com RG do recebedor, por meio do fax 12 3117-1311 e/ou por meio do e-mail: contato@camarasjb.sp.gov.br no prazo de 01 (um) dia \u00fatil, para fins de comprova\u00e7\u00e3o do recebimento.
2.1.2 - O recebimento do instrumento de compra fica condicionado \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o, pelo fornecedor, de sua regularidade fiscal;
2.1.3 - Se as certid\u00f5es apresentadas para habilita\u00e7\u00e3o ainda estiverem v\u00e1lidas o fornecedor estar\u00e1 dispensado de atualiz\u00e1-las.
2.2 \u2013 O fornecedor que convocado, recusar-se injustificadamente em receber a Ordem de Entrega no prazo marcado sofrer\u00e1 a san\u00e7\u00f5es previstas na Lei 8.666/93 e suas altera\u00e7\u00f5es vigentes.
2.3 \u2013 O prazo m\u00e1ximo de entrega do objeto \u00e9 de 30 (trinta) dias contados da confirma\u00e7\u00e3o do recebimento da Ordem de Entrega.
2.3.1 \u2013 A entrega ser\u00e1 em S\u00e3o Jos\u00e9 do Barreiro no endere\u00e7o indicado na Ordem de Entrega.
2.4 \u2013 Constatadas irregularidades no objeto, esta C\u00e2mara Municipal, sem preju\u00edzo das penalidades cab\u00edveis, poder\u00e1:
a) se disser respeito \u00e0 especifica\u00e7\u00e3o, rejeit\u00e1-lo no todo ou em parte, determinando sua substitui\u00e7\u00e3o ou rescindindo a contrata\u00e7\u00e3o, sem preju\u00edzo das penalidades cab\u00edveis;
a.1) na hip\u00f3tese de substitui\u00e7\u00e3o, a contratada dever\u00e1 faz\u00ea-la em conformidade com a licita\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o, no prazo m\u00e1ximo de 02 (dois) dias, contados da notifica\u00e7\u00e3o por escrito, mantido o pre\u00e7o inicialmente contratado;
b) se disser respeito \u00e0 diferen\u00e7a de quantidade ou de partes, determinar sua complementa\u00e7\u00e3o ou rescindir a contrata\u00e7\u00e3o, sem preju\u00edzo das penalidades cab\u00edveis;
b.1) na hip\u00f3tese de complementa\u00e7\u00e3o e/ou incorre\u00e7\u00f5es, a Contratada dever\u00e1 complementar e/ou corrigir em conformidade com a indica\u00e7\u00e3o do Contratante, no prazo de 02 (dois) dias, contados da notifica\u00e7\u00e3o por escrito, mantido o pre\u00e7o inicialmente contratado.
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CL\u00c1USULA TERCEIRA \u2013 VIG\u00caNCIA
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3 - O contrato viger\u00e1 pelo per\u00edodo de 60 (sessenta) dias a contar da data de sua assinatura.
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CL\u00c1USULA QUARTA \u2013 PAGAMENTO
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4.1 \u2013 O Pre\u00e7o a ser pago \u00e9 de R$ 53.990,00 (cinquenta e tr\u00eas mil, novecentos e noventa reais).
4.2 \u2013 O valor do contrato onerar\u00e1 recursos das seguintes dota\u00e7\u00f5es Or\u00e7ament\u00e1rias:
1 C\u00c2MARA MUNICIPAL DE S\u00c3O JOS\u00c9 DO BARREIRO
01 C\u00c2MARA MUNICIPAL
01.01 LEGISLATIVO
002.4.4.90.52.00.00.00.00 \u2013 Equipamentos e Material Permanente
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4.3 - O pagamento ser\u00e1 efetuado a partir do recebimento do ve\u00edculo e a Nota Fiscal Eletr\u00f4nica (Portaria CAT n\u00ba 173/2009) devidamente atestada pelo Setor de Compras por meio de cheque nominal ou em conta corrente indicada pela empresa contratada.
4.3.1 \u2013 Na Nota Fiscal dever\u00e1 constar obrigatoriamente o n\u00famero do Processo Licitat\u00f3rio e o n\u00famero do Convite, a descri\u00e7\u00e3o do produto, quantidade, pre\u00e7o unit\u00e1rio e o valor total.
4.4. - Quando for constatada qualquer irregularidade na Nota Fiscal/Fatura, ser\u00e1 imediatamente solicitado ao contratado, carta de corre\u00e7\u00e3o, quando couber, ou ainda pertinente regulariza\u00e7\u00e3o, que dever\u00e1 ser encaminhada a esta C\u00e2mara Municipal, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.
4.4.1. Caso a contratada n\u00e3o apresente carta de corre\u00e7\u00e3o no prazo estipulado, o prazo para pagamento ser\u00e1 recontado, a partir da data da sua apresenta\u00e7\u00e3o.
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CL\u00c1USULA QUINTA - OBRIGA\u00c7\u00d5ES DA CONTRATADA
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5.1. Fornecer o objeto deste contrato nas condi\u00e7\u00f5es previstas no Edital do Convite n\u00ba 01/17 e em sua proposta.
5.2. N\u00e3o ceder ou transferir, total ou parcialmente, o presente contrato a terceiros, sob pena de rescis\u00e3o.
5.3. Responsabilizar-se pelas opera\u00e7\u00f5es de transporte, carga e descarga.
5.4. Manter durante toda a execu\u00e7\u00e3o deste contrato, compatibilidade com as obriga\u00e7\u00f5es assumidas, assim como todas as condi\u00e7\u00f5es de habilita\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o exigida na licita\u00e7\u00e3o, apresentando documenta\u00e7\u00e3o revalidada se algum documento perder a validade.
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CL\u00c1USULA SEXTA - OBRIGA\u00c7\u00d5ES DO CONTRATANTE
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6.1. Cumprir o prazo fixado para realiza\u00e7\u00e3o do pagamento.
6.2. Indicar respons\u00e1vel pelo acompanhamento da execu\u00e7\u00e3o deste contrato.
6.3. Permitir acesso dos funcion\u00e1rios da CONTRATADA ao local determinado para a entrega do objeto contratado.
6.4. Comunicar a CONTRATADA sobre qualquer irregularidade no fornecimento do produto.
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CL\u00c1USULA S\u00c9TIMA - GARANTIA
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7.1. Nos termos do Art. 56, \u201ccaput\u201d, da Lei Federal N\u00ba. 8.666/93 e demais altera\u00e7\u00f5es posteriores, n\u00e3o ser\u00e1 exigida da contratada a presta\u00e7\u00e3o de garantias.
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CL\u00c1USULA OITAVA - RESCIS\u00c3O E SAN\u00c7\u00d5ES
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8.1. Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, n\u00e3o celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documenta\u00e7\u00e3o falsa exigida para este certame, ensejar o retardamento da execu\u00e7\u00e3o de seu objeto, n\u00e3o mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execu\u00e7\u00e3o do contrato, comportar-se de modo inid\u00f4neo ou cometer fraude fiscal, ficar\u00e1 sujeito \u00e0s san\u00e7\u00f5es previstas em Lei.
8.2. O n\u00e3o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es assumidas no presente contrato ou a ocorr\u00eancia da hip\u00f3tese prevista no artigo 78, da Lei Federal n.\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993, autorizam, desde j\u00e1, o CONTRATANTE a rescindir, unilateralmente, este contrato, independentemente de interpela\u00e7\u00e3o judicial, sendo aplic\u00e1vel, ainda, o disposto nos artigos 79 e 80 do mesmo diploma legal, no caso de inadimpl\u00eancia. E ainda ser\u00e1 aplicada multa de 10 % sobre o valor total do contrato.
8.2.1. Caso a Contratada n\u00e3o cumpra o prazo inicial para entrega do bem ser-lhe-\u00e1 aplicada a multa de 0,5% (zero v\u00edrgula cinco por cento) ao dia, sobre o valor da contrata\u00e7\u00e3o, por dia de atraso na entrega do objeto, at\u00e9 o 15\u00ba (d\u00e9cimo quinto) dia. Ap\u00f3s esse per\u00edodo, a contratada ficar\u00e1 sujeita \u00e0s san\u00e7\u00f5es previstas em Lei.
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CL\u00c1USULA NONA - FORO
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9.1. O foro competente para toda e qualquer a\u00e7\u00e3o decorrente do presente contrato \u00e9 o Foro da Comarca de Bananal/SP.
9.2. E, por estarem justas e contratadas, assinam o presente contrato para todos os fins de direito.
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S\u00e3o Jos\u00e9 do Barreiro, em 28 de junho de 2017.
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C\u00c2MARA MUNICIPAL DE S\u00c3O JOS\u00c9 DO BARREIRO
Contratante
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TOTAL VE\u00cdCULOS E DISTRIBUIDORA DE PE\u00c7AS LTDA.
Contratada
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