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CONTRATO N.\u00ba 03/2016
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CONTRATO DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS
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Pelo presente instrumento contratual, as partes, de um lado, C\u00c2MARA MUNICIPAL DE S\u00c3O JOS\u00c9 DO BARREIRO, pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico, inscrita no CNPJ sob n.\u00ba 01.027.716/0001-45, com endere\u00e7o a Rua Tenente Magalh\u00e3es, 109, Centro, S\u00e3o Jos\u00e9 do Barreiro/SP, representada por seu Presidente Ver. Alexandre Villa\u00e7a Ferreira Leite, doravante simplesmente denominada CONTRATANTE, e, de outro lado, TATIANE RODRIGUES PIRES, brasileira, casada, portadora da C\u00e9dula de Identidade RG. n.\u00ba 41.018.27-10 SSP/SP e do CPF/MF n.\u00ba 400.779.538-00, residente e domiciliado a Rua Jair dos Santos, 83, Casa 02, Vila S\u00e3o Sebasti\u00e3o, S\u00e3o Jos\u00e9 do Barreiro - SP, doravante denominado CONTRATADA, resolvem celebrar o presente contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, nos moldes da legisla\u00e7\u00e3o vigente, especialmente o que disp\u00f5e o artigo 24, II da Lei 8.666/93, atualizada pela Lei 8.883/94, mediante as cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es seguintes:
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CL\u00c1USULA PRIMEIRA - OBJETO
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O presente contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os tem por objetivo servi\u00e7os de limpeza, conserva\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e jardinagem do Pr\u00e9dio da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Jos\u00e9 do Barreiro/SP.
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CL\u00c1USULA SEGUNDA - PRAZO
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O presente contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ter\u00e1 in\u00edcio em 01 de janeiro de 2016 e findar\u00e1 em 31 de dezembro de 2016.
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CL\u00c1USULA TERCEIRA - VALOR E FORMA DE PAGAMENTO, REAJUSTES E DOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENTARIA.
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O presente contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os tem o valor de R$ 7.920,00 (sete mil, novecentos e vinte reais), em parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais), a serem pagas at\u00e9 o quinto dia \u00fatil ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o da Nota de Servi\u00e7os mensal na Secretaria da C\u00e2mara.
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As despesas decorrentes da presente aven\u00e7a correr\u00e3o \u00e0 conta da seguinte dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria:
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3.3.90.36.00.00 - Outros Servi\u00e7os de Terceiros \u2013 Pessoa F\u00edsica
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CL\u00c1USULA QUARTA - RESCIS\u00c3O E MULTAS
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Fica estabelecido que a paralisa\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os por motivos de qualquer ordem, sem que caiba culpa a CONTRATADA, acarretar\u00e1 na obrigatoriedade a CONTRATANTE de honrar os pagamentos compactuados, nas formas da legisla\u00e7\u00e3o vigente.
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Pelo n\u00e3o pagamento \u00e0s \u00e9pocas combinadas no presente contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os pela CONTRATANTE, haver\u00e1 as seguintes san\u00e7\u00f5es:
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\r\n- multa de 0,2% (dois d\u00e9cimos por cento) sobre o valor da parcela em atraso por dia durante os 30 (trinta) primeiros dias e 0,5% (cinco d\u00e9cimos por cento) para cada dia subsequente, al\u00e9m de multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor total do contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.
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Pela inexecu\u00e7\u00e3o total ou parcial do presente contrato pela CONTRATADA, sem motiva\u00e7\u00e3o aceita pela CONTRATANTE, a Administra\u00e7\u00e3o poder\u00e1, garantida pr\u00e9via defesa, aplicar as seguintes san\u00e7\u00f5es:
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a) advert\u00eancia;
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b) multa de 0,2% (dois d\u00e9cimos por cento) sobre o valor do contrato por dia de atraso no prazo de execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os durante os 30 (trinta) primeiros dias e 0,5% (cinco d\u00e9cimos por cento) para cada dia subsequente;
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c) multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor total do contrato, por infra\u00e7\u00e3o de qualquer outra cl\u00e1usula contratual;
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d) suspens\u00e3o do direito de licitar e contratar com a Administra\u00e7\u00e3o por prazo de at\u00e9 02 anos;
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Em caso de interpela\u00e7\u00e3o judicial, a parte contratante inadimplente arcar\u00e1 com as custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios.
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CL\u00c1USULA QUINTA - CONDI\u00c7\u00d5ES GERAIS
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A CONTRATADA se obriga a:
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a) desenvolver e executar os servi\u00e7os com a devida dilig\u00eancia e efici\u00eancia;
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b) utilizar pessoal pr\u00f3prio, \u00e0s suas expensas, para realiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os pactuados;
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c) responder as solicita\u00e7\u00f5es pertinentes da CONTRATANTE, sobre o andamento dos trabalhos, independente do acompanhamento que ser\u00e1 exercido pela C\u00e2mara;
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d) responsabilizar-se pelo pagamento dos tributos incidentes sobre a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os;
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e) apresentar mensalmente planilha sobre o servi\u00e7os realizados;
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A CONTRATANTE se obriga a:
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a) manter material necess\u00e1rio e adequado \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do presente contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, na parte que lhe couber;
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b) supervisionar e acompanhar as atividades da CONTRATADA.
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CL\u00c1USULA SEXTA - CONDI\u00c7\u00d5ES FINAIS
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Os casos omissos do presente contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, ser\u00e3o resolvidos pelos part\u00edcipes, ficando eleito o foro da Comarca de Bananal-SP, para dirimir quest\u00f5es oriundas da presente aven\u00e7a.
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E, por estarem acordes, assinam o presente contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, em duas vias de igual teor e forma, para um s\u00f3 efeito legal, na presen\u00e7a de duas testemunhas.
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S\u00e3o Jos\u00e9 do Barreiro, 01 de janeiro de 2016.
C\u00c2MARA MUNICIPAL DE S\u00c3O JOS\u00c9 DO BARREIROVer. ALEXANDRE VILLA\u00c7A FERREIRA LEITE - Presidente
TATIANE RODRIGUES PIRESContratada\r\n
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Testemunhas:
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Nome:
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Nome:\r\n
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