\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nA \"Carta de Servi\u00e7os ao Usu\u00e1rio\", nos termos da Lei Federal n\u00ba 13.460, de 26 (vinte e seis) de junho de 2017, tem por objetivo informar o usu\u00e1rio sobre os servi\u00e7os prestados pelo \u00f3rg\u00e3o ou entidade, as formas de acesso a esses servi\u00e7os e seus compromissos e padr\u00f5es de qualidade de atendimento ao p\u00fablico.
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nA C\u00e2mara Municipal \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o legislativo do Munic\u00edpio, compondo-se de Vereadores, eleitos nas condi\u00e7\u00f5es e termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente e tem sua sede no edif\u00edcio localizado na Rua Tenente Magalh\u00e3es, n\u00ba 109 - Centro, S\u00e3o Jos\u00e9 do Barreiro/SP.
\r\nA C\u00e2mara tem fun\u00e7\u00f5es legislativas, exerce atribui\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o externa, financeira e or\u00e7ament\u00e1ria, controle e assessoramento dos atos do Executivo e pratica atos de administra\u00e7\u00e3o interna.
\r\nA fun\u00e7\u00e3o legislativa consiste em deliberar por meio de leis, decretos legislativos e resolu\u00e7\u00f5es sobre todas as mat\u00e9rias de compet\u00eancia do Munic\u00edpio.
\r\nA fun\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o externa \u00e9 exercida com o aux\u00edlio do Tribunal de Contas do Estado, compreendendo a aprecia\u00e7\u00e3o das contas do exerc\u00edcio financeiro, apresentadas pelo Prefeito; o acompanhamento das atividades financeiras do Munic\u00edpio; o julgamento da regularidade das contas dos administradores e demais respons\u00e1veis por bens e valores p\u00fablicos.
\r\nA fun\u00e7\u00e3o de assessoramento consiste em sugerir medidas de interesse p\u00fablico ao Executivo, mediante indica\u00e7\u00f5es.
\r\nA fun\u00e7\u00e3o administrativa \u00e9 restrita \u00e0 sua organiza\u00e7\u00e3o interna, \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o de seu funcionalismo e \u00e0 estrutura\u00e7\u00e3o e dire\u00e7\u00e3o de seus servi\u00e7os auxiliares.
\r\nA C\u00e2mara Municipal re\u00fane-se, anualmente, durante as sess\u00f5es legislativas ordin\u00e1rias, de 1\u00ba de fevereiro a 30 de junho e de 1\u00ba de agosto a 15 de dezembro. O recesso legislativo, portanto, compreende os per\u00edodos de 16 de dezembro a 31 de janeiro e de 1\u00ba a 31 de julho, de cada ano.
\r\nAs sess\u00f5es da C\u00e2mara, sempre p\u00fablicas, s\u00e3o Ordin\u00e1rias, Extraordin\u00e1rias, Especiais e Solenes.
\r\nAs sess\u00f5es ordin\u00e1rias ser\u00e3o realizadas as primeiras e terceiras quintas feiras de cada m\u00eas, com in\u00edcio \u00e0s vinte horas.
\r\nAs sess\u00f5es ordin\u00e1rias comp\u00f5em-se de duas partes, o Expediente e a Ordem do Dia.
\r\nO Expediente se destina \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da ata da sess\u00e3o anterior e \u00e0 leitura resumida de mat\u00e9rias oriundas do Executivo ou de outras origens, \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o de proposi\u00e7\u00f5es pelos Vereadores e ao uso da palavra sobre as mat\u00e9rias lidas.
\r\nA Ordem do Dia \u00e9 a fase da sess\u00e3o onde ser\u00e3o discutidas e deliberadas pelo Plen\u00e1rio as mat\u00e9rias previamente organizadas em pauta.
\r\nAs sess\u00f5es extraordin\u00e1rias ser\u00e3o convocadas pelo Presidente da C\u00e2mara, em sess\u00e3o ou fora dela. A C\u00e2mara, ainda, poder\u00e1 ser convocada extraordinariamente, durante o recesso, pelo Prefeito, pela maioria dos Membros da C\u00e2mara, sempre que entenderem necess\u00e1rio, mediante of\u00edcio ao Presidente da C\u00e2mara, para reunir-se, dentro do prazo de 2 (dois) dias. As sess\u00f5es extraordin\u00e1rias poder\u00e3o realizar-se em qualquer hora e dia, exceto, nos s\u00e1bados, domingos e feriados.
\r\nAs sess\u00f5es solenes ser\u00e3o convocadas pelo Presidente para o fim espec\u00edfico que lhes for determinado, podendo ser para posse e instala\u00e7\u00e3o de Legislatura, bem como para solenidades c\u00edvicas e oficiais.
\r\nAs Comiss\u00f5es da C\u00e2mara s\u00e3o as Permanentes, ou seja, aquelas que subsistem atrav\u00e9s da Legislatura, e as Tempor\u00e1rias, que s\u00e3o aquelas constitu\u00eddas com finalidades especiais ou de representa\u00e7\u00e3o, a se extinguirem com o t\u00e9rmino da Legislatura, ou antes dele, quando preenchidos os fins para os quais forem constitu\u00eddas.
\r\nAs Comiss\u00f5es Permanentes s\u00e3o 3 (tr\u00eas), composta cada uma de Presidente, Relator e Membro, com as seguintes denomina\u00e7\u00f5es: Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, Finan\u00e7as e Or\u00e7amento e Obras, Servi\u00e7os P\u00fablicos, Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social.
\r\nAs Comiss\u00f5es Tempor\u00e1rias poder\u00e3o ser as Comiss\u00f5es Especiais de Inqu\u00e9rito e as Comiss\u00f5es de Investiga\u00e7\u00e3o e Processantes.
\r\nAs Comiss\u00f5es Especiais de Inqu\u00e9rito, constitu\u00eddas nos termos da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, destinar-se-\u00e3o a examinar irregularidades ou fato determinado que se inclua na compet\u00eancia municipal.
\r\nAs Comiss\u00f5es de Investiga\u00e7\u00e3o e Processantes ser\u00e3o constitu\u00eddas com as finalidades de apurar infra\u00e7\u00f5es pol\u00edtico-administrativas do Prefeito e dos Vereadores, no desempenho de suas fun\u00e7\u00f5es e nos termos fixados na legisla\u00e7\u00e3o federal pertinentes, e destitui\u00e7\u00e3o dos membros da Mesa.
\r\nAs audi\u00eancias p\u00fablicas s\u00e3o importantes instrumentos de aproxima\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal com a popula\u00e7\u00e3o, uma vez que possibilita a apresenta\u00e7\u00e3o e discuss\u00e3o de proposi\u00e7\u00f5es relevantes para o Munic\u00edpio, tais como projeto da lei or\u00e7ament\u00e1ria anual, da lei de diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias e do plano plurianual.
\r\nPara saber mais sobre o funcionamento, atividades, fun\u00e7\u00f5es, sess\u00f5es e comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Jos\u00e9 do Barreiro/SP consulte o Regimento Interno desta Casa de Leis dispon\u00edvel no seguinte endere\u00e7o eletr\u00f4nico: https://sapl.saojosedobarreiro.sp.leg.br/norma/1154?display
\r\nA Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de S\u00e3o Jos\u00e9 do Barreiro, que \u00e9 considerada a lei mais importante do Munic\u00edpio, tamb\u00e9m pode ser acessada no site desta Casa Legislativa, no seguinte endere\u00e7o eletr\u00f4nico:\u00a0 https://sapl.saojosedobarreiro.sp.leg.br/norma/989?display
\r\nA C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Jos\u00e9 do Barreiro/SP coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os variados servi\u00e7os e informa\u00e7\u00f5es para o exerc\u00edcio da cidadania, dentre os quais se destacam: Ouvidoria; Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00e3o ao Cidad\u00e3o; Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o; Site Oficial; M\u00eddia Social; Portal da Transpar\u00eancia.
\r\nNossa miss\u00e3o \u00e9 ajudar a fazer da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Jos\u00e9 do Barreiro, cada dia mais, a verdadeira Casa do Povo, ouvindo e considerando a sua opini\u00e3o, que tem muito valor para n\u00f3s!
\r\nOBJETIVOS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
\r\nA C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Jos\u00e9 do Barreiro tem como principal objetivo legislar, ou seja, criar e aprovar leis que atendam \u00e0s necessidades e interesses da nossa comunidade. Al\u00e9m disso, ela exerce uma fiscaliza\u00e7\u00e3o externa, acompanhando e julgando as contas do Executivo para garantir transpar\u00eancia e responsabilidade na gest\u00e3o p\u00fablica.
\r\nOutro objetivo importante \u00e9 promover a participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 por meio de audi\u00eancias p\u00fablicas e canais de comunica\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o, como Ouvidoria, Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00e3o ao Cidad\u00e3o, Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, Site Oficial, M\u00eddias Sociais, Portal da Transpar\u00eancia. A C\u00e2mara tamb\u00e9m organiza suas atividades internas de forma eficiente, regulamentando seu funcionamento e estrutura, sempre com o objetivo de ser uma Casa do Povo Barreirense, ouvindo e considerando a opini\u00e3o dos cidad\u00e3os.
\r\nPor meio de seus servi\u00e7os e transpar\u00eancia, a administra\u00e7\u00e3o do Legislativo busca aproximar a popula\u00e7\u00e3o do processo pol\u00edtico, promovendo uma gest\u00e3o mais participativa, respons\u00e1vel e voltada ao bem-estar de todos os mun\u00edcipes.
Nossa miss\u00e3o \u00e9 ajudar a fazer da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Jos\u00e9 do Barreiro, cada dia mais, a verdadeira Casa do Povo, ouvindo e valorizando a opini\u00e3o de cada cidad\u00e3o!
Para saber mais sobre o funcionamento, atividades, fun\u00e7\u00f5es, sess\u00f5es e comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Jos\u00e9 do Barreiro, consulte o Regimento Interno desta Casa de Leis, dispon\u00edvel no seguinte endere\u00e7o eletr\u00f4nico: https://sapl.saojosedobarreiro.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/1154/resolucao_01-2008.pdf
\r\n\u00a0
\r\nO servi\u00e7o de Ouvidoria P\u00fablica foi criado na C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Jos\u00e9 do Barreiro atrav\u00e9s do Decreto Legislativo 003/2017, e constitui um canal de comunica\u00e7\u00e3o entre a popula\u00e7\u00e3o e a C\u00e2mara Municipal para apresenta\u00e7\u00e3o, por correspond\u00eancia, telefone e internet, de reclama\u00e7\u00f5es, den\u00fancias, elogios e/ou sugest\u00f5es referentes aos servi\u00e7os prestados pela C\u00e2mara Municipal.
\r\nAtrav\u00e9s deste canal a C\u00e2mara Municipal disponibiliza em seu site oficial (https://www.saojosedobarreiro.sp.leg.br) o endere\u00e7o para o envio de correspond\u00eancia, o n\u00famero de telefone e o e-mail, sendo que estes servi\u00e7os s\u00e3o totalmente gratuitos a popula\u00e7\u00e3o.
\r\nO envio das reclama\u00e7\u00f5es, den\u00fancias, elogios e/ou sugest\u00f5es tamb\u00e9m poder\u00e1 ser feito eletronicamente atrav\u00e9s do site desta Casa de Leis, dentro do link Ouvidoria - e-Sic (https://www.saojosedobarreiro.sp.leg.br/ouvidoria).
\r\nO atendimento das reclama\u00e7\u00f5es, den\u00fancias, elogios e/ou sugest\u00f5es ser\u00e1 feito pela Servidora da C\u00e2mara Municipal nomeada para este fim (Ouvidora: Fabiani A. de Carvalho).
\r\nTodas as reclama\u00e7\u00f5es, den\u00fancias, elogios e/ou sugest\u00f5es ser\u00e3o respondidas aos mun\u00edcipes denunciantes, informando-os, por correspond\u00eancia, telefone ou e-mail, como foi procedido o atendimento e quais as provid\u00eancias tomadas, dentro do prazo de no m\u00e1ximo 30 (trinta) dias.
\r\nRessalte-se que as sugest\u00f5es, reclama\u00e7\u00f5es, elogios e pedido de informa\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de poderem ser encaminhadas atrav\u00e9s do link da Ouvidoria (e-SIC), tamb\u00e9m podem ser solicitadas presencialmente, na Rua Tenente Magalh\u00e3es, n\u00ba 109 \u2013 Centro, S\u00e3o Jos\u00e9 do Barreiro/SP - hor\u00e1rio de funcionamento: de segunda-feira a sexta-feira: das 08h \u00e0s 12h e das 13h \u00e0s 17h, e igualmente por telefone (12) 3117-1311, por carta, e por e-mail (contato@camarasjb.sp.gov.br).
\r\n\u00a0
\r\nO Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00e3o ao Cidad\u00e3o - SIC - foi criado na C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Jos\u00e9 do Barreiro atrav\u00e9s da Resolu\u00e7\u00e3o 02/2015, e destina-se a atender e orientar os cidad\u00e3os quanto ao acesso a informa\u00e7\u00f5es de seu interesse.
\r\nO SIC (Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00e3o ao Cidad\u00e3o) \u00e9 vinculado ao Gabinete da Presid\u00eancia e seu funcionamento foi disciplinado por meio do Ato da Mesa 02/2015, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei Federal 12.527/2011.
\r\nAtrav\u00e9s deste canal qualquer interessado poder\u00e1 solicitar acesso a informa\u00e7\u00f5es, por meio do telefone, fax, e-mail e nos portais da internet.
\r\nAs solicita\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser feitas eletronicamente atrav\u00e9s do site desta Casa de Leis, dentro do link Ouvidoria - e-Sic (https://www.saojosedobarreiro.sp.leg.br/ouvidoria).
\r\nOs tipos de demandas que podem ser enviadas para o e-Sic s\u00e3o: Den\u00fancias, D\u00favidas, Elogios, Pedidos de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, Reclama\u00e7\u00f5es, Solicita\u00e7\u00f5es, Sugest\u00f5es.
\r\nNo e-Sic, preenchendo o formul\u00e1rio o cidad\u00e3o receber\u00e1 um n\u00famero de protocolo e poder\u00e1 acompanhar a tramita\u00e7\u00e3o do seu pedido de informa\u00e7\u00e3o.
\r\nSe o cidad\u00e3o preferir, pode encaminhar seu pedido de forma presencial, que \u00e9 o SIC Presencial, na Rua Tenente Magalh\u00e3es, n\u00ba 109 \u2013 Centro, S\u00e3o Jos\u00e9 do Barreiro/SP - hor\u00e1rio de funcionamento: de segunda-feira a sexta-feira: das 08h \u00e0s 12h e das 13h \u00e0s 17h.
\r\nPara a solicita\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o basta informar o nome completo, n\u00famero do documento pessoal e a especifica\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o requerida.
\r\nO servi\u00e7o de busca e de fornecimento da informa\u00e7\u00e3o \u00e9 gratuito, salvo nas hip\u00f3teses de presta\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o por meio de c\u00f3pia reprogr\u00e1fica ou de m\u00eddias, compreendendo CD's e DVD's, que dever\u00e3o ser custeadas pelo solicitante.
\r\nO prazo m\u00e1ximo para disponibiliza\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o solicitada ser\u00e1 de 20 (vinte) dias. Em caso de impossibilidade de cumprimento deste prazo, poder\u00e1 haver prorroga\u00e7\u00e3o do prazo por at\u00e9 10 (dez) dias.
\r\nRessalte-se que as sugest\u00f5es, reclama\u00e7\u00f5es, elogios e pedido de informa\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de poderem ser encaminhadas atrav\u00e9s do link da Ouvidoria (e-SIC), tamb\u00e9m podem ser solicitadas por telefone (12) 3117-1311, por carta, e por e-mail (contato@camarasjb.sp.gov.br).
\r\n\u00a0
\r\nOutro canal de informa\u00e7\u00e3o que \u00e9 disponibilizado pela C\u00e2mara Municipal em seu site oficial (https://www.saojosedobarreiro.sp.leg.br) \u00e9 o Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, que pode ser acessado atrav\u00e9s do link: https://www.saojosedobarreiro.sp.leg.br/transparencia/acesso-a-informacao
\r\nNeste canal s\u00e3o disponibilizadas diversas orienta\u00e7\u00f5es, dentre as quais as informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis no portal, forma de pedido de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e sua regulamenta\u00e7\u00e3o, e onde localizar relat\u00f3rio estat\u00edstico de pedidos de informa\u00e7\u00e3o.
\r\n\u00a0
\r\nA C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Jos\u00e9 do Barreiro/SP tamb\u00e9m disponibiliza, ininterruptamente, um site oficial que pode ser acessado atrav\u00e9s do seguinte endere\u00e7o eletr\u00f4nico: https://www.saojosedobarreiro.sp.leg.br.
\r\nEm s\u00edntese o site oficial tem por objetivo ofertar transpar\u00eancia e publicidade das atividades desenvolvidas pela C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Jos\u00e9 do Barreiro/SP, possibilitando o acesso a diversos servi\u00e7os e informa\u00e7\u00f5es, dentre os quais: Sobre a C\u00e2mara: Acesso, Fun\u00e7\u00e3o e Defini\u00e7\u00e3o, Estrutura, Regimento Interno, Not\u00edcias, Clipping, Agenda de Eventos, Galeria de Fotos, Galeria de V\u00eddeos, Galeria de \u00c1udios, Sess\u00e3o ao Vivo. Processo Legislativo: Parlamentares, Mesa Diretora, Comiss\u00f5es, Pauta da Sess\u00e3o, Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, Mat\u00e9rias Legislativas, Presen\u00e7a nas sess\u00f5es, Relat\u00f3rios. Leis: Lei Org\u00e2nica Municipal, Legisla\u00e7\u00e3o Municipal, Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias, Plano Plurianual, Legisla\u00e7\u00e3o Estadual, Legisla\u00e7\u00e3o Federal. Transpar\u00eancia: Portal da Transpar\u00eancia, Relat\u00f3rios de Gest\u00e3o Fiscal, Licita\u00e7\u00f5es e Contratos, Concursos P\u00fablicos, Contas dos Exerc\u00edcios Anteriores, Julgamento Pareceres Pr\u00e9vios - Contas Poder Executivo, SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, Di\u00e1rias, Dados Abertos. Links \u00dateis: Prefeitura Municipal, Assembleia Legislativa, C\u00e2mara dos Deputados, Senado Federal, Programa Interlegis.
\r\nRessalte-se que as sugest\u00f5es, reclama\u00e7\u00f5es, elogios e pedido de informa\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de poderem ser encaminhadas atrav\u00e9s do link da Ouvidoria (e-SIC), tamb\u00e9m podem ser solicitadas presencialmente durante o expediente (de segunda \u00e0 sexta, das 08h \u00e0s 12h e das 13h \u00e0s 17h, na sede da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Jos\u00e9 do Barreiro/SP, situada na Rua Tenente Magalh\u00e3es, n\u00ba 109 - Centro, S\u00e3o Jos\u00e9 do Barreiro/SP, junto ao Setor de Secretaria), por telefone (12) 3117-1311, por carta, e por e-mail (contato@camarasjb.sp.gov.br).
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nAtualmente vivemos na era da democracia digital e usufruir das ferramentas tecnol\u00f3gicas dispon\u00edveis no mercado mostra-se essencial para aproximar o cidad\u00e3o da C\u00e2mara Municipal e, paralelamente, ampliar a transpar\u00eancia e publicidade da atividade legislativa.
\r\nPensando nisso a C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Jos\u00e9 do Barreiro/SP passou a transmitir ao vivo as sess\u00f5es ordin\u00e1rias e extraordin\u00e1rias em canal do YouTube (https://www.youtube.com/@camarasjbarreirosp).
\r\nAl\u00e9m da transmiss\u00e3o ao vivo, referidas sess\u00f5es ficam permanentemente disponibilizadas para acesso no canal do YouTube: https://www.youtube.com/@camarasjbarreirosp/playlists.
\r\nReferido canal, cumpre ressaltar, objetiva propiciar maior transpar\u00eancia e registro de atividades das sess\u00f5es plen\u00e1rias, aproximando cada vez mais a participa\u00e7\u00e3o dos mun\u00edcipes nos trabalhos desenvolvidos.
\r\n\u00a0
\r\nA C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Jos\u00e9 do Barreiro/SP disponibiliza, em atendimento \u00e0 Lei Complementar n\u00ba 131/2009 e \u00e0 Lei Federal n\u00ba 12.527/11, ininterruptamente, o Portal da Transpar\u00eancia, que pode ser acessado atrav\u00e9s dos seguintes endere\u00e7os eletr\u00f4nicos: https://www.saojosedobarreiro.sp.leg.br/transparencia e https://e-gov.betha.com.br/transparencia/01037-166/recursos.faces?mun=3Zf5gpktMUTFw_DMnTzq3p1at_z8ET-z
\r\nPor este canal o cidad\u00e3o poder\u00e1 acompanhar de forma din\u00e2mica a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos da C\u00e2mara Municipal, compreendendo, em s\u00edntese, as seguintes informa\u00e7\u00f5es: Receitas, Despesas (em especial, Despesas por credor, Execu\u00e7\u00e3o de despesa, Execu\u00e7\u00e3o de programas, Gastos diretos, Gastos diretos por despesa, Gastos diretos por favorecido, Gastos diretos por projeto/atividade, despesas empenhadas, liquidadas e pagas, Ordem cronol\u00f3gica de empenhos), Contratos, Pessoal (em especial, Quadro de pessoal, Servidores/empregados ativos, Servidores inativos, Servidores efetivos, Servidores contratados/tempor\u00e1rios, Servidores comissionados, Estagi\u00e1rios, Total da folha de pagamento, N\u00edveis salariais, Servidores cedidos/recebidos, Agentes pol\u00edticos, Aut\u00f4nomos), Demonstrativos (em especial, Conv\u00eanios, Transfer\u00eancias financeiras, Transfer\u00eancias volunt\u00e1rias, Receitas e despesas extraor\u00e7ament\u00e1rias, Movimenta\u00e7\u00e3o de contas correntes banc\u00e1rias) e Publica\u00e7\u00f5es (em especial, Anexos conforme a Lei n\u00ba 4.320/64, Cronograma de a\u00e7\u00f5es da Portaria STN N\u00ba 828/2011, Demais Publica\u00e7\u00f5es, Recursos Humanos, Gest\u00e3o Fiscal, Contratos).
\r\n\u00a0
\r\n